Home Política Alexandre de Moraes decide nesta quinta se mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

O prazo da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina nesta quinta-feira (25). A extensão do benefício depende do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado em 2022 para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

A prisão domiciliar foi concedida por Moraes em março e pelo prazo de 90 dias. O ministro considerou que o estado de saúde do ex-presidente, que enfrentava um quadro de broncopneumonia e teve que ser internado num hospital particular de Brasília, justificava a medida. O benefício também teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Antes da prisão domiciliar, Bolsonaro ficou preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) e, em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Saúde e comportamento

A defesa de Bolsonaro pediu que Moraes autorize uma nova bateria de exames. Os advogados argumentam que são necessários uma tomografia computadorizada do tórax e do abdômen, uma endoscopia digestiva alta e uma pHmetria esofágica (para medir o grau de acidez no esôfago).

De acordo com os médicos, a avaliação é essencial para o acompanhamento do quadro de pneumonia broncoaspirativa e para a investigação de uma esofagite erosiva, gastrite crônica, doença do refluxo gastroesofágico, má digestão e recorrentes crises de soluço.

Os médicos apontaram que Bolsonaro, ao longo da domiciliar, apresentou piora considerável nos episódios de soluços. Devido à intensidade e à frequência das crises, a equipe médica que acompanha o ex-presidente precisou administrar doses extras de medicamentos, atingindo o “limite terapêutico de segurança”.

O relatório médico apresentado pela defesa também aponta que, do ponto de vista cardiológico, o ex-presidente permanece estável, com a pressão arterial controlada. E que mantém queixas de cansaço e fadiga ao realizar esforços médios, além de oscilações no equilíbrio corporal.

Em maio, o ex-presidente também passou por uma cirurgia no ombro direito.

Além do quadro clínico de Bolsonaro, o ministro do STF também deve avaliar o comportamento do ex-presidente durante a domiciliar.

Arma apreendida

Um fator que pode influenciar o caso é a apreensão de uma arma de Bolsonaro com um militar que é responsável pela segurança do ex-presidente. A arma – uma pistola Glock 9mm – foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília na última segunda (15).

Apesar de ter documentação regular, a pistola foi recolhida pela Polícia Civil porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo.

O caso é investigado pela Polícia Civil do DF. O carro era dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro.

O militar prestou depoimento e foi liberado. Ele afirmou à Polícia Civil que a arma estava sendo transportada porque precisava passar por reparos, e seria devolvida em seguida ao ex-presidente.

Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre a entrega da arma na reta final da prisão domiciliar.

Ao STF, os advogados afirmam que a própria equipe de segurança de Bolsonaro tinha deixado a arma de fogo inoperante para evitar riscos, frente às condições de saúde mental do político.

O juiz federal e pós-doutor pela Universidade de Coimbra, Paulo César Rodrigues, avalia que a prisão domiciliar humanitária no caso do ex-presidente é uma situação excepcional e que a apreensão da arma pode sim caracterizar uma falta grave.

O magistrado, no entanto, aponta que as condições que justificaram o benefício não foram alteradas, com o quadro de saúde fragilizado e com a idade. O ex-presidente tem 71 anos. E, portanto, a domiciliar pode ser mantida até mesmo com novas condições, como prazo menor.

Restrições

Na prisão domiciliar, Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica e cumpre restrições:

* monitoramento presencial da área externa da casa;
* vistoria de todos os carros que deixarem o local;
* proibição de quaisquer manifestações a um raio de 1 km de distância; e
* proibição de celulares, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.

O ex-presidente pode receber advogados, médicos e familiares. As visitas de políticos foram suspensas. (Com informações do portal de notícias g1)