Home Política Alexandre de Moraes determina busca e apreensão em endereços de jornalista, após reportagem sobre o colega Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a realização de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo site Blog do Luís Pablo. A medida foi solicitada pela Polícia Federal (PF) no âmbito de investigação que apura suposto crime de perseguição contra o ministro da Corte Flávio Dino.

A decisão foi assinada em 4 de março e autorizou buscas pessoais e domiciliares contra o jornalista em endereços ligados a ele em São Luís (MA). Segundo o despacho, há indícios de que as publicações feitas pelo blog e em redes sociais possam configurar o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal.

De acordo com a representação da PF, reportagens publicadas em novembro de 2025 teriam divulgado informações sobre um veículo utilizado por Dino no Maranhão. Para os investigadores, o conteúdo indicaria possível monitoramento do automóvel e acesso a dados sensíveis relacionados à segurança da autoridade.

A polícia citou ao menos três textos publicados no site do jornalista, além de conteúdos divulgados em sua conta no Instagram. Em uma das reportagens, o blog afirmou que um carro blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão estaria sendo utilizado por familiares do ministro em deslocamentos particulares na capital maranhense.

A decisão aponta que as publicações podem indicar que o autor “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados”, o que teria permitido a exposição indevida de informações relacionadas à segurança de uma autoridade do STF.

Para Moraes, os elementos reunidos até o momento apontam que o investigado pode ter realizado monitoramento e vigilância do veículo utilizado por Dino, além de divulgar dados que poderiam afetar a integridade física ou psicológica da vítima. O magistrado também mencionou a possibilidade de participação de outras pessoas na obtenção das informações.

Com base nesses indícios, o ministro autorizou a apreensão de celulares, computadores, tablets, documentos e outros dispositivos eletrônicos que possam auxiliar na investigação. A decisão também permite a análise do conteúdo armazenado nos aparelhos, inclusive dados guardados em serviços de armazenamento em nuvem.

A ordem prevê ainda a coleta e preservação das publicações feitas pelo jornalista na internet e em redes sociais, que deverão ser analisadas pela Polícia Federal. O material apreendido será submetido a perícia, e a PF deverá apresentar relatório parcial das diligências no prazo de até 30 dias.

Segundo o despacho, a medida busca evitar o desaparecimento de provas e permitir o esclarecimento dos fatos investigados. Moraes ressaltou que a inviolabilidade domiciliar é uma garantia constitucional, mas pode ser afastada em situações excepcionais quando há indícios de prática de crime.

A PF afirma que Luís Pablo já foi alvo de investigação em 2017 por suposta prática de extorsão para não divulgar dados sobre operações policiais. Em seu site, Luís Pablo afirmou que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão de Moraes.

“Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”, afirmou o jornalista, em nota.

Inicialmente o caso havia sido sorteado para o ministro Cristiano Zanin. No entanto, no começo do ano, o processo foi transferido pela presidência do STF para Moraes por existir o entendimento de que havia conexão com o inquérito das fake news.

Em nota, o gabinete do ministro do STF Flávio Dino afirmou que a investigação teve origem em um alerta feito pela segurança institucional do magistrado sobre possível monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís. Segundo a manifestação, em 2025 foram identificadas publicações que divulgavam placas de veículos utilizados pelo ministro, além de informações sobre a quantidade de agentes e nomes de integrantes de sua equipe de segurança. De acordo com a nota, esses dados teriam sido encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que levou à abertura do procedimento investigativo.

“Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino. O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news”, informou a assessoria do ministro, por nota.

O comunicado também afirma que o uso de veículos destinados à segurança de autoridades do Judiciário segue normas legais. Segundo o gabinete, a atuação ocorre com base na Lei nº 12.694/2012, em resoluções do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça que disciplinam a cooperação entre órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário. (Com informações do jornal O Globo)