Home Política Alexandre de Moraes diz que reuniões com o presidente do Banco Central foram para discutir a Lei Magnitsky

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que as reuniões com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, foram para tratar de efeitos da Lei Magnitsky, imposta pelo presidente americano Donald Trump contra o magistrado em julho. Em nota, o BC confirmou essa mesma versão.

As declarações de Moraes ocorrem após a publicação de informações de que ele supostamente teria pressionado Galípolo e a autoridade monetária a aprovarem uma solução para o Banco Master, que acabou liquidado pelo BC em 18 de novembro, no contexto de um inquérito que apura fraudes bilionárias no mercado de crédito.

As notas do ministro do STF e da presidência do Banco Central não citam o caso Master. A informação sobre a conversa entre Moraes e Galípolo foi publicada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

A lei Magnitsky impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. O dispositivo legal à disposição do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos nunca havia sido utilizado contra membros do Poder Judiciário.

A nota de Moraes diz ainda que, no mesmo contexto da Magnitsky, falou com a presidente do Banco do Brasil (BB), Tarciana Medeiros, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, o presidente do BTG, Roberto Sallouti, além de vice-presidentes de Itaú e Santander. A primeira versão da nota citava o Bradesco em vez do Santander, mas depois foi alterada.

“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, completou o ministro, hoje vice-presidente do Supremo.

Consultado, o BB confirmou a realização da reunião entre Tarciana Medeiros e Moraes. O Bradesco disse que não comentaria o tema. A Febraban informou que “teve reuniões com autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para tratar dos efeitos da Lei Magnitsky, considerando que a sua aplicação trouxe impactos diretos no setor bancário e obrigações inéditas para instituições financeiras que mantinham relacionamento com pessoas sancionadas”. Já BTG, Itaú Unibanco e Santander não responderam.

Moraes foi sancionado em julho em um contexto de pressão da Casa Branca para que ele recuasse no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado.

Já a advogada Viviani Barci, mulher de Moraes, foi incluída na lista mantida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros em setembro, num gesto de retaliação após a Primeira Turma do STF condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

No último dia 12, porém, Trump retirou o ministro e Viviane a lista de alvos da sanção pela Magnitsky. Nos últimos meses, o presidente americano tem se reaproximado do governo brasileiro e teve encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os negócios da família Moraes se tornaram alvo de escrutínio após o escândalo do Master, que tem o escritório liderado por Viviane como seu representante legal nos tribunais, no Congresso e na Receita Federal. Conforme revelado pelo O Globo, a empresa firmou contrato com o banco de Daniel Vorcaro que lhe garante R$ 3,6 milhões por mês entre 2024 e 2027. Caso o contrato tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.

Na última segunda (22), o senador Alessandro Vieira anunciou que colherá assinaturas para uma CPI sobre o contrato e sobre a suspeita de que Moraes teria feito contatos com Galípolo em prol do Master. (Com informações de O Estado de S. Paulo)