Por Redação Rádio Pampa | 25 de julho de 2025
A Transparência Internacional, organização internacional sem fins lucrativos que atua no combate à corrupção, disse na terça-feira (22) que “nenhum dos dois lados está certo” – em referência às medidas restritivas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Desde a última sexta-feira, por decisão de Moraes, Bolsonaro está sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica, e não pode deixar sua casa depois de determinados horários e nos finais de semana. Ele também está proibido de circular perto de embaixadas e ter contato com diplomatas estrangeiros.
Bolsonaro também está proibido de usar redes sociais – e na segunda-feira Moraes estendeu essa proibição a aparições de Bolsonaro em redes de terceiros.
Ele determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explicasse em até 24h, sob pena de prisão, por que o ex-presidente apareceu em um vídeo publicado horas antes nas redes sociais do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Nas imagens, o ex-presidente aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e chamando o equipamento de “símbolo da máxima humilhação”.
A defesa de Bolsonaro enviou manifestação ao STF na terça-feira negando que o ex-presidente tenha descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
A defesa pediu ainda que Moraes esclareça o alcance exato da proibição e se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais.
“O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, argumentou a defesa.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que, após a imposição de medidas cautelares pelo STF na sexta-feira, Bolsonaro parou de utilizar suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.
Vilardi e Bueno argumentam ainda que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.
“Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora Embargante (…) requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, escrevem os advogados.
Já nessa quinta-feira (24), Alexandre de Moraes afirmou considerar que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu restrições impostas a ele, mas que não decretará a prisão preventiva por entender que foi uma “irregularidade isolada”. Em manifestação divulgada na quarta-feira, o magistrado disse que o ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas ou de dar declarações públicas, em resposta a questionamentos feitos pela defesa sobre a divulgação de falas do ex-mandatário em redes sociais de terceiros.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu Moraes.
No despacho, Moraes mantém as medidas cautelares a Bolsonaro, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar de Brasília.
Crise
“Esta é uma situação em que nenhum lado está certo — e isso reflete o processo de grave desinstitucionalização que o Brasil, assim como os Estados Unidos, vem enfrentando nos últimos anos”, disse Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional – Brasil, em nota exclusiva à BBC News Brasil.
A entidade faz fortes críticas a Bolsonaro — a quem atribui o começo da crise institucional que vive o Brasil.
“Ironicamente, esse processo foi iniciado pelo próprio Jair Bolsonaro, ao corroer os mecanismos de freios e contrapesos da democracia brasileira. Um dos episódios mais emblemáticos foi a nomeação de um procurador-geral da República [Augusto Aras] completamente vassalo, que neutralizou a atuação independente do Ministério Público e garantiu impunidade ao então presidente Bolsonaro.”
“Isso forçou o Supremo Tribunal Federal a assumir um papel mais proativo, muitas vezes extrapolando os limites de seu mandato constitucional e normalizando práticas que podem ser consideradas abusivas.”
O diretor da Transparência Internacional no Brasil diz que “é inegável que houve uma conspiração golpista de extrema gravidade, aparentemente liderada por Bolsonaro e envolvendo membros do alto escalão de seu governo. Todos os envolvidos devem ser responsabilizados com rigor”.
Mas a entidade critica também o processo legal ao qual está sendo submetido Bolsonaro. E a Transparência questiona ainda o papel de Alexandre de Moraes como relator do inquérito e também juiz no julgamento do ex-presidente — e critica suas decisões restringindo liberdades de Bolsonaro, como sua aparição em redes sociais de terceiros.
“Os processos judiciais em curso também levantam preocupações legítimas. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, foi alvo de uma conspiração de assassinato e agora atua como juiz no julgamento dos supostos conspiradores — o que evidentemente compromete a percepção de imparcialidade”, afirma Brandão.
“Além disso, medidas como a proibição de Bolsonaro aparecer em redes sociais de terceiros carecem de bases legais claras.” As informações são da BBC News.
No Ar: Pampa Na Madrugada
