Home Política Alexandre de Moraes manda afastar atuais diretores da Abin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento de cinco servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Entre os pedidos de afastamento, o magistrado solicitou o de dois diretores, pelo uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. Alexandre de Moraes também determinou a prisão de dois servidores, que foi realizada nesta sexta-feira (20) pela Polícia Federal (PF) por meio da operação Última Milha.

Além do uso indevido do sistema, dois desses servidores também são investigados pela PF por coerção indireta dentro da agência, para evitarem a demissão na Abin. A dupla passava por um processo administrativo disciplinar.

A PF identificou o uso indevido do software FirstMile sem autorização da Justiça por servidores da Abin. Os investigadores descobriram o uso do software mais de 33 mil vezes. Desse total, 1,8 mil teriam como alvo políticos, jornalistas e adversários do governo de Jair Bolsonaro. Os dados são coletados por meio da troca de informações entre os celulares e antenas para conseguir identificar o último local conhecido da pessoa que porta o aparelho. O sistema foi utilizado durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro, quando o diretor da agência era Alexandre Ramagem.

A Polícia Federal pontua que o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira.

“A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou, em nota.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Um dos afastados pelo ministro do Supremo é o secretário de planejamento de gestão da Abin, Paulo Maurício Fortunato. Ele é o atual número 3 da Abin. Fortunato ocupava o cargo de diretor de operações de inteligência da agência durante o governo Bolsonaro. Essa área é responsável por adquirir e manusear o software alvo da investigação da Polícia Federal.

Nas operações de busca e apreensão desta sexta, a PF encontrou US$ 171,8 mil na residência de Fortunato. A origem dos recursos será investigada, mas não é crime guardar dinheiro em casa. O número 3 da Abin é oficial de Inteligência, formado em Ciências Econômicas, especialista em contrainteligência, contraterrorismo e análise do Crime Organizado Transnacional.

De acordo com o perfil dele, disponibilizado pela Abin, o oficial atuou como conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e como representante no Conselho Nacional Antidrogas (Conad). No exterior, exerceu a função de adido de Inteligência na Embaixada do Brasil na Argentina no período de 2010 a 2011.