Home Brasil Alexandre de Moraes manda governo do Rio preservar documentos e perícias de operação que deixou 121 mortos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e a documentação integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos na última terça-feira.

Moraes determinou a preservação das de perícias e a manutenção das respectivas cadeias de custódia. A medida atendeu a uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).

O magistrado destacou que o procedimento está em conformidade com o que foi definido pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas, que estabelece a necessidade de preservar vestígios de crimes e de garantir a independência técnica das perícias em casos de crimes contra a vida.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deve ser intimado para assegurar o cumprimento da decisão. Moraes estará com Castro nesta segunda-feira (3), no Rio de Janeiro. A previsão é que eles se encontrem no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar.

A audiência ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, ação que monitora a letalidade policial no estado. Na avaliação de integrantes do Supremo, a reunião deve servir para cobrar o cumprimento das diretrizes já estabelecidas pelo Supremo com relação às ações policiais no estado.

A expectativa é que, na sequência, o ministro já deve avaliar quais serão os desdobramentos e as medidas que serão adotadas no caso.

Em decisão na última semana, Moraes exigiu que Castro apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o grau de força empregado, o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados, e o total de mortos, feridos e detidos. Também foi cobrada a adoção de medidas de responsabilização por eventuais abusos, a atuação da perícia, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas.

De acordo com o balanço mais recente sobre a Operação Contenção, de sexta-feira, 99 pessoas já tinham sido identificadas pelo IML. Do total, 42 tinham mandado de prisão pendente e 78 tinham envolvimento com o crime. 13 eram oriundos de outros estados, como Pará, Bahia e Amazonas, além de Ceara, Paraíba e Espírito Santo.

O governo do Estado justificou a operação como forma de conter a expansão do Comando Vermelho, mesmo que não tenha conseguido cumprir os mandados contra os principais chefes da facção. Segundo a nota enviada à imprensa, as investigações indicavam que integrantes do grupo recebiam instruções em armamento, tiro, uso de explosivos e táticas de combate nas localidades visadas.

O trabalho também revelou que o fluxo de caixa da facção nessas áreas movimentava cerca de 10 toneladas de drogas por mês. “Tanto o Alemão quanto a Penha serviam como polos de abastecimento, distribuindo drogas e armas para outras comunidades controladas pelo grupo criminoso”.