Home Brasil Alexandre de Moraes mandou prender condenados por trama golpista sem ouvir a Procuradoria-Geral da República ou a Polícia Federal

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar prender condenados pelo plano de golpe foi tomada “de ofício”, ou seja, sem provocações da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da PF (Polícia Federal).

De acordo com Moraes, a determinação teve o objetivo de evitar novas fugas de condenados, como ocorreu como ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, preso no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai nessa sexta-feira (26).

Sob reserva, advogados de condenados da trama golpista veem a criação de um “precedente perigoso” na ordem de prisão domiciliar e um “adiantamento” do cumprimento da pena por conta do comportamento de outros condenados.

Os presos neste sábado ainda aguardam o chamado trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos.

Para um dos advogados ouvidos pela CNN Brasil, no Direito Penal, a responsabilidade não pode ser extrapolada para terceiros por causa da atitude de um condenado ou de um réu em específico.

Foi determinado o cumprimento de pelo menos dez mandados de prisão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal.

Todos terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais e se comunicar com demais investigados.

A decisão também impõe a entrega de todos os passaportes em até 24h, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas, salvo dos advogados.

Fontes da PF confirmaram à CNN Brasil que não houve pedido a Moraes. Procurada, a PGR não respondeu. A reportagem tenta contato com o ministro do STF.

Os demais alvos das decisões de Moraes são:

Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
Bernardo Corrêa Netto, coronel do Exército;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército;
Sérgio Cavaliere, tenente-coronel do Exército;
Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e
Ailton Barros, ex-major do Exército.

Além da prisão domiciliar dos dez condenados, Moraes ordenou medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas.

“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”, escreveu o ministro. Trata-se, completou, da mesma estratégia utilizada por Silvinei. Com informações do portal CNN.