Home Política Alexandre de Moraes não tira férias e pode decidir polêmica do IOF mesmo no recesso do Tribunal

Nessa terça-feira (1º), o advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou que o governo Lula vai entrar na batalha judicial que começou a se desenhar no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do aumento do Imposto de Operações Financeiras, o IOF. Na semana passada, o PSOL já havia se adiantado e ingressado com uma ação, que deve ser reforçada por um novo pedido que o governo federal também vai fazer. Nos dois casos, o relator deve ser o ministro Alexandre de Moraes, que não vai parar de trabalhar no recesso forense do meio do ano e pode, a qualquer momento, conceder uma liminar ressuscitando ou sepultando de vez o aumento do tributo.

A ação do PSOL inicialmente entrou na fila de distribuição por sorteio (quando um caso novo chega à Corte, a regra geral é que ele seja sorteado entre os dez ministros com exceção do presidente). Porém, no caso do IOF, o pedido do PSOL foi primeiro para Gilmar Mendes e depois foi direcionado a Moraes por conta da prevenção.

Juridicamente, esse termo é usado para quando um magistrado já tem outras ações com o mesmo pedido, causa de pedir e partes. Por isso, ele acaba “chamando para si” novas ações e pode, dependendo da sua análise, dar uma só decisão que valha para todas.

Quando a ação do governo for protocolada, muito provavelmente ela seguirá o mesmo caminho e será direcionada ao gabinete de Alexandre de Moraes. Por isso, ficará nas mãos dele decidir o destino do aumento do IOF. A ação do PSOL pede uma liminar (decisão de urgência) restabelecendo o decreto do aumento do tributo, mas o pedido ainda não foi analisado. Normalmente, o gabinete de Moraes é um dos mais rápidos para despachar.

Nessa terça, a Corte entrou em recesso. Isso significa que a maioria dos prazos
agora está suspensa e que não haverá sessões de julgamento até o final de julho.

Porém, alguns casos continuarão andando: o do golpe de Estado, que está na fase de alegações finais, continuará correndo normalmente. A Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e os acusados (dentre eles Jair Bolsonaro) apresentarão suas últimas palavras no caso.

Nesse meio tempo, Moraes pode decidir sobre o IOF. Na Primeira Turma, onde correm as ações da tentativa de golpe, apenas Luiz Fux ficará os trinta dias do recesso afastado da Corte. (Com informações da revista Veja)