Home Política Alexandre de Moraes pede para o Exército informar se general condenado pode receber visita íntima

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Comando Militar do Planalto informe se o general da reserva Mário Fernandes, atualmente preso, cumpre os requisitos necessários para ter direito à visita íntima. A decisão foi proferida em despacho assinado na última sexta-feira (6) e integra um dos processos relacionados à condenação do militar por tentativa de golpe de Estado.

No documento, Alexandre de Moraes ordena que o Exército esclareça, de forma objetiva, se Mário Fernandes atende ou não às normas internas e aos critérios legais exigidos para a concessão do benefício. Após o envio dessas informações pela autoridade militar, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão, então, analisar o caso e se manifestar no prazo de cinco dias, conforme estabelecido pelo relator.

Mário Fernandes foi condenado pelo STF a 26 anos e seis meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes associados aos atos investigados. Durante o julgamento, realizado no ano passado, o general da reserva admitiu ser o autor do documento que ficou conhecido como “Plano Punhal Verde e Amarelo”. Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal, o texto continha a descrição de cenários que envolviam o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio ministro Alexandre de Moraes.

Na audiência em que prestou depoimento, conduzida por um juiz instrutor designado por Moraes, Fernandes confirmou a autoria do material encontrado em seus dispositivos eletrônicos. Apesar disso, afirmou que o conteúdo teria sido elaborado como uma análise pessoal, produzida por hábito próprio, e sustentou que o documento não foi compartilhado com outras pessoas nem utilizado como base para ações concretas.

A defesa do general da reserva argumentou, ao longo do processo, que o texto não teria passado de um exercício individual, sem intenção de execução. Ainda assim, a Corte considerou que o conteúdo, aliado a outros elementos reunidos na investigação, configurava participação ativa na articulação golpista, o que fundamentou a condenação.

Mário Fernandes está preso preventivamente desde novembro de 2024. Inicialmente detido no Rio de Janeiro, ele foi transferido em dezembro do mesmo ano para Brasília, onde permanece custodiado desde então. A análise sobre a possibilidade de concessão de visita íntima ocorre no contexto do cumprimento das regras aplicáveis aos presos sob custódia, respeitando tanto a legislação vigente quanto os regulamentos específicos das instituições responsáveis.

A decisão de Alexandre de Moraes não antecipa qualquer conclusão sobre o pedido, limitando-se a solicitar informações técnicas e administrativas ao Comando Militar do Planalto. O caso seguirá em análise após o posicionamento da PGR. (Com informações do jornal O Globo)