Home Política Aliados do presidente Lula viram a nova crise do IOF como a “prova” de que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas ainda mira disputar o Planalto em 2026

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva viram a nova crise do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como a “prova” de que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ainda mira disputar o Planalto em 2026. Governistas desconfiam que o recuo recente de Tarcísio, que afirmou em público ter foco na reeleição em SP, é apenas uma estratégia para sair dos holofotes no curto prazo, após uma série de desgastes.

A aposta é de que o governador ainda tenta, nos bastidores, ganhar a confiança do bolsonarismo para concorrer à Presidência. Após uma intensa articulação de Tarcísio, a Câmara retirou de pauta a MP com medidas de arrecadação alternativas ao aumento maior do IOF, que reforçariam o caixa do governo em ano eleitoral. O governador nega que tenha entrado em campo.

Tarcísio é o nome favorito dos partidos de centro-direita para enfrentar Lula em 2026, mas submergiu após perder popularidade ao tentar agradar ao bolsonarismo com críticas diretas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no 7 de Setembro, sem conseguir se livrar do “fogo amigo” do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O Planalto chegou a fazer uma ofensiva para convencer o Republicanos, partido de Tarcísio, a apoiar a MP. Os alvos foram o presidente da legenda, Marcos Pereira, o líder na Câmara, Gilberto Abramo (MG), e outros deputados. Mas o apelo foi em vão.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, também foi peça central para a derrota do governo. O dirigente partidário telefonou para deputados da legenda e pediu para que rejeitassem a MP, o que foi visto por aliados de Lula como uma “dobradinha” com Tarcísio com foco em 2026.

E agora?

A MP (medida provisória) com alternativas ao aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) perdeu sua validade. O efeito é imediato, e o governo vai deixar de arrecadar bilhões de reais que estavam previstos com o aumento de tributos.

Parte das propostas da MP dependiam da regra da anualidade, como é o caso do aumento da alíquota do imposto de renda sobre títulos de investimento.

O princípio da anualidade tributária determina que a cobrança de um novo tributo ou seu aumento só pode ocorrer no exercício financeiro seguinte à publicação da lei que o instituiu ou majorou.

Para 2025, estavam previstas para entrar em vigor somente as mudanças nas compensações tributárias, na contribuição das bets e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Por representarem uma contribuição, os tributos obedecem ao prazo da noventena, isto é, com uma elevação valendo 90 dias após a publicação da lei.

Veja as propostas da MP, enviadas pelo governo ao Congresso:

– Elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);
– Elevação de 12% para 18% de imposto sobre o faturamento das bets;
– Elevação da CSLL sobre fintechs de 9% para 15%;
– Fim de isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas). A MP propôs taxar os títulos em 5%.

Dessa forma, sem a MP, os títulos voltam a ficar isentos. Já a alíquota do IR (Imposto de Renda) em JCP (Juros sobre Capital Próprio) voltará a ser 15%. A cobrança da CSLL sobre fintechs também retornará ao patamar anterior, de 9%.

Além disso, o governo havia fixado o imposto de renda sobre aplicações financeiras em 17,5%. Sem a MP, volta o patamar anterior, que variava de 15% a 22,5%, a depender do prazo.

O programa Pé-de-Meia também será impactado. Com a rejeição à MP, a iniciativa terá de ficar fora do piso da educação. A MP incluiu na previsão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação os recursos para o programa. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e do portal de notícias CNN Brasil)