Home Rio Grande do Sul Alívio tarifário dos Estados Unidos é desigual entre segmentos industriais no Rio Grande do Sul, aponta estudo

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegais as sobretaxas impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump a produtos importados trouxe alívio tarifário apenas parcial para a indústria do Rio Grande do Sul. É o que aponta o estudo divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Sistema Fiergs.

O levantamento mostra que a redução das tarifas foi desigual entre os setores, beneficiando segmentos como metal, tabaco, couro e calçados, enquanto veículos automotores, farmoquímicos e madeira seguem entre os mais pressionados nas exportações para o mercado americano.

Do total de 83,3% de exportações gaúchas que seguem taxadas, agora amparadas pela Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, a maior parte passou a se concentrar na tarifa de 10%, que atinge 65,3% dos embarques. Outros 18% continuam enquadrados na Seção 232, mecanismo usado pelos Estados Unidos para aplicar tarifas adicionais a setores considerados sensíveis.

Em alguns segmentos, antes bastante afetados pela sobretaxa, a quase totalidade das exportações passou a ficar concentrada na tarifa de 10%. É o caso de produtos de metal (99,7%), tabaco (100%), couro e calçados (100%), vestuário e acessórios (100%), têxteis (100%) e impressão e reprodução (100%).

Em outros setores, porém, a pressão segue maior. É o caso de veículos automotores, especialmente autopeças, em que 97,7% das exportações continuam enquadradas na Seção 232. A situação é semelhante em farmoquímicos (99,8%), madeira (82,4%), móveis (55,7%), metalurgia (47,3%), máquinas e equipamentos (43,7%) e borracha e plástico (42,2%).

Na prática, apenas 16,7% dos embarques do Estado para os Estados Unidos estão totalmente livres de taxação. Para o presidente da Fiergs, Claudio Bier, o cenário reforça a necessidade de manter as negociações com o governo americano.

“A situação é melhor do que antes, mas não é o ideal. Desde o início da aplicação das tarifas, defendemos a manutenção do diálogo com o presidente Trump. Mesmo com as recentes decisões, as taxações ainda afetam mais de 83% das exportações da indústria gaúcha para os Estados Unidos. É fundamental retomar as negociações bilaterais para buscar uma solução que elimine esses impactos e preserve a competitividade dos produtos do Rio Grande do Sul”, avaliou.

Entenda

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou no dia 20 de fevereiro as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que definiu excesso de autoridade de Trump.

A Corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) concede ao presidente poder para impor as tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes.

A doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. Anteriormente, o tribunal usou o mesmo argumento para barrar ações executivas- chaves aplicadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden.

Em voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citando a decisão anterior, destacou que Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.

A decisão do tribunal veio após uma contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria deles governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente impostos de importação.