Home Política Ampliação da licença-paternidade também valerá para autônomos, diz o relator do projeto de lei

O projeto de lei que amplia significativamente a licença-paternidade no Brasil caminha para ser votado em breve no plenário da Câmara dos Deputados e, segundo o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a proposta abrange não apenas trabalhadores com carteira assinada, mas também autônomos que contribuem para a Previdência.

Parado há quase duas décadas no Congresso, o texto ganhou novo fôlego e avança em regime de urgência, impulsionado por uma sensibilidade social sobre a divisão de tarefas e uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou omissão do Legislativo no tema.

“Chegou a hora, na verdade já passou da hora de nós criarmos a lei da licença-paternidade. É um absurdo que no Brasil a licença-paternidade seja mais curta do que o carnaval”, afirma o relator.

A proposta principal, consolidada em um novo texto, estabelece um aumento progressivo do benefício, partindo dos atuais cinco dias para até 30 dias ao longo de cinco anos.

Se aprovada, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, começando com uma licença de 10 dias no primeiro ano, 15 no segundo, 20 no terceiro, 25 no quarto, e atingindo os 30 dias a partir do quinto ano.

Para garantir a remuneração integral durante o afastamento, o projeto cria a figura do “salário-paternidade”, que será custeado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Na prática, para trabalhadores com carteira assinada, a empresa pagará o salário, que será depois compensado no recolhimento de impostos.

Já para trabalhadores autônomos que contribuem para o INSS (como MEIs ou contribuintes individuais), o benefício será pago diretamente pela Previdência. “Se tem uma contribuição para a previdência que é feita diretamente pelo trabalhador, se ele tem um MEI e contribui, ele vai ser incluído nisso”, explicou Campos.

O projeto também garante estabilidade no emprego, vedando a demissão sem justa causa desde a comunicação ao empregador até um mês após o fim da licença. Outra inovação é a flexibilidade: o pai poderá dividir o período, tirando uma parte logo após o nascimento e o restante em até 180 dias.
“O objetivo é que o pai e a mãe possam, em comum acordo, ver a melhor forma de dividir esse trabalho de cuidado”, disse o relator.

Impacto social

Para Pedro Campos, o projeto tem o potencial de combater duas grandes injustiças: a sobrecarga feminina no trabalho de cuidado e a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

“Quanto mais próximo o tempo de licença-paternidade e de licença-maternidade, é lógico que isso gera uma tendência de maior igualdade no mundo do trabalho”, argumenta, lembrando que perguntas sobre planos de ter filhos são feitas quase exclusivamente a mulheres em entrevistas de emprego.

O relator cita ainda estudos que mostram que a presença paterna nos primeiros dias de vida, período em que o hormônio ocitocina fortalece os vínculos, reduz futuramente os índices de abandono paterno e divórcios.

“O fortalecimento das famílias é o fortalecimento da sociedade”, defende.

Questão fiscal

O impacto orçamentário da medida é estimado em R$ 4,34 bilhões no primeiro ano (2027), chegando a R$ 8 bilhões em 2029. Segundo Campos, o custo será absorvido dentro do orçamento da Seguridade Social, sem ferir o arcabouço fiscal.

“O projeto está sendo aprovado, deixando claro que ele vai ser implementado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou, explicando que o governo terá o ano de 2026 para planejar os remanejamentos necessários.

Politicamente, Campos pontua que o texto conta com amplo apoio, especialmente da bancada feminina.

“Esse não é um assunto que está dividido entre esquerda e direita. É um assunto que hoje tem uma sensibilidade e um apoio muito maior das mulheres, independente do espectro político”, disse Campos, citando o apoio de deputadas de partidos como PP, PSB, PSOL, PT, PSD e PL.

O governo federal, através da articulação política, tem apoiado a iniciativa.

“Politicamente, existe esse compromisso. Do ponto de vista fiscal, o que nós estamos buscando é dialogar com o governo para poder ter precisão na conta do custo disso e garantia de que esse custo será devidamente compensado”, explicou o relator.

A expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discuta o tema na próxima reunião de líderes e que paute a matéria para votação no começo de novembro.

“Cabe a ele (Hugo Motta) definir esse momento exato. Acredito que nós estamos cada dia mais próximos de ver essa lei aprovada”, finalizou Campos.

– O projeto prevê que tenham direito à licença:

* Trabalhadores formais, empregados em empresas privadas ou públicas;

* Trabalhadores autônomos que contribuem para a Previdência Social, incluindo MEIs;

* Pais de crianças nascidas ou adotadas, com regras equivalentes às da licença-maternidade. (Com informações do jornal O Globo)