Home Brasil Anac aprova multa a passageiro indisciplinado e veto a voo por até 1 ano

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta sexta-feira (6) uma resolução que estabelece punições para passageiros considerados indisciplinados em aeroportos e durante voos no Brasil.

A norma prevê aplicação de multas que podem chegar a R$ 17,5 mil e a possibilidade de inclusão do infrator em uma lista restritiva de voos. Dependendo da gravidade da conduta, o passageiro poderá ser impedido de embarcar em voos domésticos por até 12 meses.

De acordo com a agência reguladora, são considerados atos de indisciplina comportamentos que “violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas”, quando praticados nas dependências de aeroportos ou a bordo de aeronaves.

As infrações foram classificadas em três níveis: indisciplina, grave e gravíssima. A classificação levará em conta fatores como o risco causado à segurança da operação aérea, o impacto sobre a tripulação e os demais passageiros, além do contexto em que a conduta ocorreu.

A medida regulamenta dispositivos da chamada Lei do Voo Simples, sancionada em 2022 com o objetivo de modernizar regras do setor aéreo e ampliar instrumentos de segurança e fiscalização.

Com a aprovação, a resolução passará a valer seis meses após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Durante esse período, a Anac, companhias aéreas e a Polícia Federal deverão definir procedimentos para o compartilhamento de informações e para a aplicação das sanções previstas.

Segundo a agência, o intervalo funcionará como um período de adaptação para que as instituições envolvidas ajustem sistemas e protocolos de atuação antes da entrada em vigor das novas regras.