Quinta-feira, 30 de Maio de 2024

Home em foco Anatel está pronta para ser a fiscalizadora das plataformas digitais

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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, afirmou que o órgão está pronto para ser a entidade fiscalizadora das plataformas digitais. A criação de uma agência pelo Poder Executivo chegou a ser incluída no projeto de lei (PL) das fake news pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta na Câmara dos Deputados, mas foi retirada após fortes críticas dos deputados e das big techs.

“Durante esse debate das fake news, a gente teve oportunidade de conversar com deputados e colocamos a Anatel à disposição, caso o Congresso entenda que é necessário ter um órgão fiscalizando as obrigações trazidas no PL 2630. A Anatel é um órgão que já está pronto para atuar nesse sentido e dar eficácia à lei. Fake news é um assunto muito urgente, e não é só aprovar a lei. É urgente também dar eficácia à lei. A forma mais rápida é com uma estrutura que já está operacional, que já está funcionando, que já tem expertise, que é o caso da Anatel”, afirmou o presidente da agência.

A existência de uma entidade fiscalizadora das plataformas digitais não está prevista na última versão do projeto, feita por Orlando Silva. Na semana passada, o relator disse, contudo, que não havia incluído uma agência no texto por não ter uma “alternativa sólida”, que fosse convergente entre o parlamentares.

“A sociedade quer uma resposta rápida para as fake news depois do 8 de janeiro e do massacre nas escolas. Depois que a gente viu o Google utilizando o site deles e o Telegram mandando mensagem na plataforma, acho que a sociedade está percebendo cada vez mais, e de uma forma que está ficando assustadora, o poder que essas companhias têm. O Congresso e a sociedade querem uma resposta rápida, com uma implementação rápida.”

Serviço

Questionado sobre a capacidade de a agência desempenhar uma boa fiscalização das plataformas, diante das inúmeras reclamações pela baixa qualidade do serviço de telecomunicações prestado no País, Baigorri afirmou que a Anatel “tem muito a melhorar”. “Certamente, vai haver um aprendizado nessa eventual fiscalização de fake news, de plataformas digitais. A quantidade de reclamações no site da Anatel vem caindo ano a ano. Isso é sinal do nosso trabalho.”

Baigorri também negou a possibilidade de haver um conflito de interesses em fiscalizar tanto as teles quanto as plataformas. “A Anatel observa só um interesse, o público. O interesse público é aquele definido pelo Congresso e aquele definido pelo Executivo. Não estamos aqui para atender interesse privado.”

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