Home Política Anistia, sanção dos Estados Unidos e aceno ao colega Luiz Fux: os cinco recados de Alexandre de Moraes no julgamento de Bolsonaro e aliados

A sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa terça-feira (2), que abriu o julgamento dos oito réus do chamado “núcleo crucial” do plano golpista, começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os réus, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados dele.

Antes de descrever o que ocorreu ao longo do processo, o ministro fez declarações iniciais em que criticou a defesa de uma anistia aos envolvidos no caso, fez referência à pressão dos Estados Unidos sobre a Corte e defendeu a competência do Supremo para conduzir o processo.

Estão reservadas oito sessões para o julgamento do núcleo central. Também nessa terça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a acusação, e as defesas dos réus começaram a se manifestar – o que vai se estender para a sessão desta quarta (3). Na próxima semana, nos dias 9 e 10, os ministros vão apresentar seus votos. Na tarde de sexta-feira (12), a Primeira Turma vai condenar ou absolver os réus dos crimes imputados a eles.

Impunidade

O relator Alexandre de Moraes afirmou que a impunidade aos golpistas não é uma opção para a pacificação do Brasil. “O caminho aparentemente mais fácil, que é da impunidade e da omissão, deixa cicatrizes traumáticas à sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra”, disse.

O magistrado acrescentou que um perdão pode incentivar outras tentativas antidemocráticas. “Confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal. E mais, significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado.”

Pressão 

Alexandre de Moraes não mencionou o governo dos Estados Unidos, mas disse que o papel do STF é aplicar a justiça “independente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”.

Segundo o ministro, uma “verdadeira organização criminosa” tentou “submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro”.

“Coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos membros desta Suprema Corte, que não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”, disse.

O governo de Donald Trump vem pressionando o Brasil com sanções na tentativa de impedir o julgamento de Jair Bolsonaro. São exemplos as tarifas impostas a produtos brasileiros, a suspensão dos vistos de ministros do STF e a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky, que prevê o bloqueio de contas e bens que tenham relação com o sistema financeiro americano.

Processo legal

O relator afirmou que o julgamento é “mais um desdobramento do legítimo exercício pelo Supremo Tribunal Federal de sua competência penal” conferida pela Constituição de 1988. A declaração é uma resposta a questionamentos sobre a competência da Corte para julgar o caso.

Moraes disse que o processo seguiu todos os ritos legais e respeitou o direito de defesa dos réus. “A missão desse Supremo Tribunal Federal é analisar as acusações oferecidas pela Procuradoria-Geral da República, a partir das provas produzidas segundo o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, como foi verificado na presente ação penal e será detalhado no relatório.”

Ainda segundo o magistrado, os réus serão absolvidos caso haja “qualquer dúvida razoável” sobre sua culpabilidade.

Investigações 

Já na leitura do relatório, resumo técnico de todas as etapas do processo até chegar ao julgamento, Moraes mencionou a abertura de inquérito para investigar se o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuou para atrapalhar a ação penal contra o pai por meio de seu “lobby” nos Estados Unidos.

O ministro frisou que investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também solicitou uma “série de medidas cautelares” determinadas a Jair Bolsonaro. Primeiro, ele ficou em monitoramento eletrônico e proibido de usar as redes sociais. Depois, teve a prisão domiciliar decretada.

“Por pedido da Procuradoria-Geral da República, determinei a instauração do inquérito policial para apurar a conduta delitiva do deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro. A pedido da Procuradoria-Geral, também determinei uma série de medidas e cautelares”, afirmou.

No mês passado, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito.

Os investigadores avaliaram que eles têm participação no estímulo a essas sanções e agiram para interferir no julgamento do ex-presidente e a serviço de interesses estrangeiros.

Fux

Parte dos réus e suas defesas acreditam que o ministro Luiz Fux pode vir a interromper o julgamento pedindo vista (mais tempo para análise) ou, então, votar por penas menores em uma eventual condenação dos réus.

Alexandre de Moraes afirmou que, durante as audiências com as testemunhas de acusação e defesa, todos os ministros do colegiado estavam presentes e citou a participação de Fux.

“As audiências foram realizadas por videoconferência, sob a minha presidência, e com honrosa participação do eminente ministro Luiz Fux. Na verdade, no primeiro dia, com honrosa participação de todos os ministros”, disse. (Com informações de O Estado de S. Paulo)