Home Política Ao proteger Eduardo Bolsonaro e outros deputados, Câmara sinaliza que ética é valor negociável

O relator do processo de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara, Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento da representação contra o deputado. Em seu parecer, o sr. Freitas afirma que as ações de Eduardo, de quem se declara “amigo”, estariam circunscritas ao exercício da liberdade parlamentar assegurada pela Constituição. Além de insultar a inteligência alheia, esse argumento legitima como ação política válida um comportamento que extrapola todos os limites da atuação parlamentar admissíveis numa democracia.

O que Eduardo tem feito nos EUA nada tem a ver com a livre manifestação de opiniões, palavras e votos – garantias fundamentais do mandato eletivo. O deputado tem usado sua posição e contatos naquele país para difundir falsidades sobre o sistema judicial brasileiro e pugnar por sanções políticas e econômicas contra o Brasil em represália pela condenação criminal de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. E o faz de forma pública e documentada, não raro afetando júbilo a cada revés imposto ao País e às autoridades que tem como inimigas, em particular ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não deveria haver dificuldade para classificar as atitudes de Eduardo não só como quebra de decoro parlamentar, mas como traição à Pátria.

O parecer pelo arquivamento, portanto, tem de ser rejeitado pelo Conselho de Ética e um novo relator tem de ser designado por seu presidente – supondo, é claro, que o deputado Fabio Schiochet (União-SC) esteja disposto a honrar o cargo e zelar pela ética na Casa.

O deputado Eduardo Bolsonaro, em consórcio com o blogueiro Paulo Figueiredo, converteu sua militância em uma campanha sistemática contra o Brasil. Em vez de representar seus eleitores paulistas, Eduardo passou a minar a credibilidade das instituições nacionais junto a parlamentares e autoridades americanas, apresentando o Brasil como uma “ditadura” e o STF como um “tribunal de exceção”. Suas ações, evidentemente, desbordam a mera crítica política. Trata-se de sabotagem. E se o que Eduardo tem feito não for enquadrado como quebra de decoro, o sinal estará dado: vale tudo na Câmara.

À impunidade política requerida para Eduardo se soma a complacência com outro episódio grave, ligado à cruzada lesa-pátria conduzida por ele nos EUA. O Conselho de Ética também engendra uma saída para livrar os bolsonaristas que há poucas semanas sequestraram a Mesa Diretora da Câmara. O motim teve como objetivo chantagear o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que pautasse o projeto de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro e ao próprio Jair Bolsonaro. Apenas três parlamentares – os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) – devem sofrer alguma punição mais gravosa, isto é, a suspensão do mandato. Já os protagonistas do motim, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF) e Luciano Zucco (PL-RS), entre outros, serão, no máximo, advertidos.

E assim, mais uma vez, entre o espírito de corpo e a degradação de sua imagem institucional, a Câmara parece ter feito sua escolha. (Com informações da coluna de opinião editorial do  portal Estadão).