Home em foco Ao suspender os efeitos do indulto assinado por Bolsonaro, a ministra Rosa Weber, do Supremo, lembrou que o Brasil foi denunciado, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pelo massacre

Ao suspender os efeitos do indulto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou os riscos de a decisão presidencial produzir “efeitos irreversíveis”. “A suspensão dos dispositivos impugnados surge como medida de cautela e prudência, não só pela possibilidade de exaurimento dos efeitos do decreto presidencial antes da apreciação definitiva dos pedidos deduzidos, como também para prevenir a concretização de efeitos irreversíveis, conferindo, ainda, segurança jurídica aos envolvidos”, registrou.

A medida foi tomada em caráter liminar, durante o recesso judiciário. A suspensão tem validade até o ministro relator, Luiz Fux, analisar os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), depois da abertura do ano judiciário, em fevereiro. A magistrada já indicou que a medida será submetida a referendo do plenário da Corte máxima.

Cautela

Segundo Rosa, a suspensão é uma medida de “cautela e prudência” pela possibilidade de os efeitos do indulto se esvaziarem antes de o Supremo analisar os pedidos da PGR.

A ministra destacou que o decreto de Bolsonaro não só produz efeitos jurídicos internos, mas também “na esfera do sistema internacional de direitos humanos”. Rosa lembrou que o Brasil foi denunciado, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pelo massacre.

A conclusão da Comissão foi a de que o Brasil “violou suas obrigações” ligadas aos direitos à vida e à integridade pessoal, assim como às garantias e proteção judicial da Convenção Americana, “pela falta de investigação, processamento e punição série e eficaz dos responsáveis”.

Massacre

O Massacre do Carandiru foi uma chacina que ocorreu no Brasil, em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo para conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, causou a morte de 111 detentos.

A rebelião teve início com uma briga de presos no Pavilhão 9 durante uma partida de futebol dos detentos da Casa de Detenção. A intervenção da Polícia Militar, liderada pelo coronel Ubiratan Guimarães, tinha como justificativa acalmar a rebelião no local. A promotoria do julgamento do coronel Ubiratan classificou a intervenção como sendo “desastrosa e mal-preparada”.

A intervenção da polícia foi autorizada pelo então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Pedro Franco de Campos, que deixaria o governo menos de um mês depois. No entanto, ele negou ter consultado o governador Luiz Antônio Fleury Filho sobre a ação. Fleury, anos depois, afirmou que não deu a ordem, mas se estivesse em seu gabinete teria autorizado a invasão.

Michel Temer assumiu a Secretaria de Segurança no lugar de Campos. Ao tomar posse, anunciou como reação ao massacre que recomendaria repouso e meditação para os policiais envolvidos.