Home Brasil Apenas 11% das delegacias da mulher no Brasil funcionam 24 horas

De 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no País, apenas 57 (ou 11,3%) funcionam 24 horas por dia. Para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula – os Estados terão de correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.

A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (4).

A nova lei prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

Manter delegacias sempre de portas abertas para mulheres vítimas de violência é um desafio e tanto em meio a um cenário discrepante.

Há Estados, como Santa Catarina, sem unidades dedicadas exclusivamente ao atendimento de mulheres. Enquanto isso, São Paulo, por exemplo, tem dezenas de unidas especializadas para o público feminino (140), mas só uma atendendo continuamente. Já a Bahia tem 22 especializadas e nenhuma no regime 24 h.

Em Roraima, Distrito Federal e Amapá todas as delegacias da mulher são plantonistas, no entanto, não passam de três unidades em cada uma dessas unidades federativas. O número é baixo, considerando que são áreas com população de 652 mil a mais de 3 milhões de pessoas.

No Rio de Janeiro também só existem delegacias da mulher em regime de 24h, sendo 14 ao todo.

O que dizem

Os governos estaduais não informaram prazos precisos para adotar o funcionamento ininterrupto em 100% de suas delegacias dedicadas ao público feminino.

Os estados também não disseram quando pretendem ampliar a quantidade de unidades especializadas nesse tipo de atendimento. Boa parte disse que vai se “adequar” à mudança ou está estudando a implementação do novo modelo.

O Espírito Santo disse que não vai ampliar os horários das delegacias da mulher. O governo do estado justificou que pretende aproveitar o espaço das unidades regionais que já são 24 horas para atender vítimas de violência doméstica.

Ainda segundo o governo do Espírito Santo, as vítimas serão atendidas em locais especializados chamados “Salas Marias”. No entanto, não existe uma data para que o projeto saia do papel.

Leis locais anteciparam a nova exigência federal no Rio de Janeiro e Pernambuco, onde a adoção de delegacias em tempo integral é prevista desde setembro de 2019 e março de 2023, respectivamente.

Em Pernambuco, no entanto, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que, a princípio, não há planos para reforçar o serviço.

Números

• Acre: duas delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h
• Amapá: três delegacias da mulher; todas 24 h
• Amazonas: três delegacias da mulher na capital; apenas uma 24 h
• Alagoas: três delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Bahia: 22 delegacias da mulher; nenhuma 24 h
• Ceará: 10 delegacias da mulher, sendo duas 24 h
• Distrito Federal: as duas delegacias da mulher são 24 h
• Espírito Santo: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Goiás: 27 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Maranhão: 22 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Mato Grosso: oito delegacias da mulher, mas nenhuma é 24 h
• Mato Grosso do Sul: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Minas Gerais: 69 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Pará: 23 delegacias especializadas, sendo quatro 24 h
• Paraíba: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Paraná: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Pernambuco: 15 delegacias da mulher; seis 24 h
• Piauí: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Rio de Janeiro: 14 delegacias da mulher, sendo todas 24 h
• Rio Grande do Norte: 12 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Rio Grande do Sul: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Rondônia: oito delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h
• Roraima: uma delegacia da mulher, que já funciona 24 h
• Santa Catarina: não tem delegacia especializada ao atendimento da mulher, mas possui 32 delegacias que atendem idosos, adolescentes crianças e mulheres
• São Paulo: 140 delegacias da mulher; 11 são 24 h
• Sergipe: 11 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Tocantins: 14 delegacias da mulher; nenhuma delas funciona 24 h