Home Política Após ação do Congresso, governo contra-ataca: veja as opções na mesa de Lula para cobrir o rombo fiscal da medida provisória derrotada

Após a derrota no Congresso de uma das principais medidas econômicas do governo, o Palácio do Planalto começou a reorganizar sua estratégia para tentar fechar as contas de 2025 e 2026. A estratégia agora é insistir na tributação das casas de apostas on-line — as chamadas bets —, considerada pelo entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma pauta de “apelo popular” que pode dificultar um movimento da oposição contrário à essa medida.

A avaliação no governo é que insistir na taxação das bets permitiria reverter o desgaste político causado pela derrota da medida provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que caducou na quarta-feira por decisão da Câmara.

O Planalto trabalha em duas frentes: a edição de decretos para compensar parte da perda de arrecadação e o envio de um projeto de lei em regime de urgência, que deve resgatar pontos centrais da MP, com foco na cobrança retroativa de apostas e na limitação de compensações tributárias indevidas.

O governo estimava arrecadar cerca de R$ 5 bilhões apenas com a cobrança retroativa sobre as empresas que operaram antes da regulamentação do setor. Com a limitação das compensações, a arrecadação seria da ordem de R$ 10 bilhões em 2025 e 2026.

Emendas

As medidas alternativas, porém, ainda estão na fase de análise, sem martelo batido e à espera do retorno de Lula à Brasília. Ele viaja neste fim de semana à Itália, onde participará do Fórum Mundial da Alimentação, evento promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Em entrevista a uma rádio da Bahia, o presidente sinalizou que vai insistir no aumento da tributação para o sistema financeiro, sobretudo para fintechs, novatas no setor.

“Eu vou reunir o governo para discutir como a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, tem fintech hoje maior que banco, que elas paguem o imposto devido a esse País”, afirmou Lula.

No Ministério da Fazenda, interlocutores afirmam que a única coisa que não está em jogo é uma mudança na meta fiscal. Após a derrota da MP na Câmara, o ministro Fernando Haddad desistiu da viagem que faria a Washington (EUA) na semana que vem para participar do encontro anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial para ficar focado nas discussões de alternativas à perda de arrecadação.

Haddad indicou que entre as medidas estudadas para equilibras as contas está o corte de despesas e de emendas parlamentares, mas sem prejudicar programas sociais do governo.

“Ele (Lula) não vai abrir mão do fiscal, mas também não vai abrir mão do social. Pode ser que tenha corte de emenda, mas isso dentro da regra estabelecida. Temos que distinguir corte de gasto tributário de aumento de imposto”, afirmou. “Todas as alternativas vão passar pelo crivo da Presidência. Geralmente, quando vamos ao presidente, vamos com vários cenários.”

Com a derrubada da MP, o governo perdeu cerca de R$ 46 bilhões em receitas e cortes previstos até o fim de 2026 — R$ 31 bilhões em arrecadação frustrada e R$ 15 bilhões em medidas de contenção de despesas. Para este ano, a estimativa era de um ganho de R$ 15 bilhões com as medidas, enquanto para o ano que vem a previsão chegava a R$ 30 bilhões, valores que já estavam embutidos na proposta orçamentária de 2026.

Para 2025, o mais provável é aumentar o congelamento de despesas no Orçamento, hoje de R$ 12,1 bilhões, afetando inclusive emendas parlamentares. Para 2026, contudo, a situação é mais complicada. Junto com o projeto que corta benefícios fiscais, que está parado no Congresso, são cerca de R$ 50 bilhões que a equipe econômica terá de correr atrás para fechar as contas do ano que vem.

Nesse caso, o governo deve insistir em medidas de arrecadação, mas ainda não há nenhuma decisão. No rol de alternativas, estão aumento de impostos que não precisam do aval do Congresso, como o IOF e o IPI, inclusão de parte das iniciativas da MP em outros projetos ou ainda com receitas extraordinárias.

Comunicação

Em outra frente, o governo tenta conter o desgaste político com uma ofensiva coordenada de comunicação. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) tenta alinhar o discurso de que a rejeição da MP prejudica a população e favorece os mais ricos, reforçando a ideia de “justiça tributária” que tem sido repetida por Haddad.

A orientação é destacar que a medida rejeitada taxava lucros e aplicações financeiras de alta renda, enquanto mantinha intocados os benefícios para a população de menor renda. Segundo interlocutores do Planalto, o objetivo é reposicionar a derrota como uma escolha do Congresso que “tirou recursos da saúde, da educação e do Bolsa Família para proteger bancos e grandes investidores”.

A decisão da Câmara foi interpretada no Planalto como uma reação política e um sinal de antecipação da disputa eleitoral de 2026. Partidos do Centrão, como PP e União Brasil, fecharam questão contra o texto, e aliados do governo atribuem a articulação à base do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial adversário de Lula na próxima eleição. (Com informações do jornal O Globo)