Home em foco Após aplicação de multa, deputado Daniel Silveira transferiu 100 mil reais para sua esposa. Supremo apura possível crime

Depois de ser multado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) transferiu R$ 100 mil para a conta da sua esposa, Paola Daniel. A Corte apura o possível crime de favorecimento pessoal.

Moraes determinou o bloqueio imediato das contas de Paola, que precisará prestar depoimento à Polícia Federal (PF) “para esclarecer as circunstâncias” dos fatos. Ela foi intimada na terça-feira (7). As informações constam em uma petição da defesa do deputado.

A advogada do parlamentar, Mariane Cardoso, pediu o desbloqueio da conta de Paola e acesso à íntegra do processo sigiloso que gerou a medida cautelar. A defesa afirma que a transferência é lícita, já que a esposa é “naturalmente, proprietária de parte dos bens” de Silveira.

Além disso, a advogada alega que Paola também é advogada formal do marido,
sendo “igualmente lícito o recebimento de valores, inclusive a título de honorários advocatícios”. Isso afastaria a incidência do artigo do Código Penal que regulamenta o crime de favorecimento pessoal.

Paola de fato consta como advogada de Silveira na ação penal pela qual ele foi
condenado pelo STF. Porém, ela foi constituída em 31 de maio, ou seja, 27 dias após a transferência bancária. Os R$ 100 mil foram enviados por Silveira à conta da esposa um dia depois da primeira multa aplicada por Moraes, no valor de R$ 405 mil. Atualmente, o valor das multas já ultrapassa os R$ 645 mil.

A advogada afirma que, segundo a Constituição, “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. Por isso, o bloqueio à conta da esposa “deve ser imediatamente cancelado”. O valor exato não foi divulgado, mas a defesa afirma tratar-se de “montante superior ao valor que se aponta como a ela transferido [R$ 100 mil]”.

Silveira foi condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão, por críticas feitas a integrantes da Corte.

Além da imposição de pena, os ministros do STF votaram para cassar o mandato do parlamentar e torná-lo inelegível. No dia seguinte ao da decisão da Corte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto individual ao deputado. Em maio, o presidente ingressou com ações no STF contra o ministro, sob alegação de abuso de autoridade.

A ação foi rejeitada pelo relator no STF, o ministro Dias Toffoli, e pela PGR (Procuradoria-Geral da República).