Home Brasil Após baratear a Carteira Nacional de Habilitação, governo prepara redução de custo de transferência de veículos

Depois do anúncio das novas regras para baratear o custo da carteira de habilitação, o governo prepara uma segunda rodada de medidas mirando a redução de burocracia e custos de transferência de veículos. A ideia é concentrar todo o processo dentro do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), inclusive o pagamento entre as partes.

A lógica é que não haja mais necessidade de compradores e vendedores se dirigirem a unidades do Detran (ou empresa credenciada) para fazer vistoria ou a cartórios para fazer reconhecimento de firma no documento de propriedade do veículo, o chamado DUT. E com o pagamento na plataforma também se reduz os riscos relativos a golpes.

Uma das inspirações foi o sistema usado pelas seguradoras, em que o dono do veículo faz a própria vistoria e envia as fotos por aplicativo, economizando uma etapa do processo. O aplicativo da CDT permitirá a autovistoria.

Veja as principais mudanças previstas no projeto do governo:

* aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
* o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
* o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
* as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
* as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
* quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
* não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.

O Palácio do Planalto gostou do impacto positivo na imagem do governo das medidas de redução de custos para a retirada e renovação da carteira de habilitação, considerada uma iniciativa de baixo custo com alto impacto na vida das pessoas.

E com a aproximação do ano eleitoral, esse tipo de iniciativa se torna ainda mais atraente para um governo que está à caça de votos para uma campanha que promete ser apertada.

Ainda que seja de caráter geral, a iniciativa, se for mesmo à frente, acabará beneficiando também os trabalhadores que têm veículos como instrumento de trabalho, como motoristas de aplicativos. É um público com quem o governo há anos vem lutando para tentar melhorar a relação, com pouco

Uma nova medida de desburocratização, que se junta a outras coisas, como linhas de financiamento, tende a ajudar no diálogo, embora não garanta boa vontade e tampouco votos.

O plano é avançar com as propostas, que dependem apenas de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não de medida provisória, no início do ano que vem.