Home Economia Após derrota na Câmara dos Deputados, governo insiste na tributação das empresas de apostas e estuda decretos e novo projeto de lei

No dia seguinte à derrota no Congresso de uma das principais medidas econômicas do governo, o Palácio do Planalto começou a reorganizar sua estratégia para tentar fechar as contas de 2025 e 2026. A aposta agora é insistir na tributação das casas de apostas on-line — as chamadas bets —, considerada pelo entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma pauta de “apelo popular” que pode dificultar um movimento da oposição contrário a essa medida.

A avaliação no governo é que insistir na taxação das bets permitiria reverter o desgaste político causado pela derrota da Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que caducou na quarta-feira (8) após a Câmara aprovar um requerimento de retirada de pauta da proposta.

O Planalto trabalha em duas frentes: a edição de decretos para compensar parte da perda de arrecadação e o envio de um projeto de lei em regime de urgência, que deve resgatar pontos centrais da MP, com foco na cobrança retroativa de apostas e na limitação de compensações tributárias indevidas.

O governo estimava arrecadar cerca de R$ 5 bilhões apenas com a cobrança retroativa sobre as empresas que operaram antes da regulamentação do setor. Com a limitação das compensações, a arrecadação seria da ordem de R$ 10 bilhões em 2025 e 2026.

Tudo ainda, porém, está na fase de análise, sem martelo batido e à espera do retorno de Lula a Brasília. Em entrevista para a rádio Piatã, da Bahia, o presidente ainda sinalizou que vai insistir no aumento da tributação para o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, novatas no setor.

No Ministério da Fazenda, interlocutores afirmam que a única coisa que não está em jogo é uma mudança na meta fiscal. O ministro Fernando Haddad cancelou a participação em um evento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias nessa quinta (9), em São Paulo, para ficar em Brasília e começar a traçar um plano para compensar o impacto fiscal previsto na MP, especialmente para o ano que vem.

Decretos e bloqueios 

Com o fim da MP, o governo perdeu cerca de R$ 46 bilhões em receitas e cortes previstos até 2026 — R$ 31 bilhões em arrecadação frustrada e R$ 15 bilhões em medidas de contenção de despesas. Para este ano, a estimativa era de um ganho de R$ 15 bilhões com as medidas, enquanto para o ano que vem a previsão chegava a R$ 30 bilhões, valores que já estavam embutidos na proposta orçamentária de 2026.

Para 2025, o mais provável é aumentar o congelamento de despesas no Orçamento, hoje de R$ 12,1 bilhões, afetando inclusive emendas parlamentares. Para 2026, a situação é mais complicada. Junto com o projeto que corta benefícios fiscais, que está parado no Congresso, são cerca de R$ 50 bilhões que a equipe econômica terá de correr atrás para fechar as contas do ano que vem.

Nesse caso, o governo deve insistir em medidas de arrecadação, mas ainda não há nenhuma decisão. No rol de alternativas, estão aumento de impostos que não precisam do aval do Congresso, como o IOF e o IPI, inclusão de parte das iniciativas da MP em outros projetos ou ainda com receitas extraordinárias.

“O Ministério da Fazenda tem um arsenal de alternativas. Pode apresentar um projeto de lei em regime de urgência para pontos da MP, por exemplo. Assim como é natural que o IOF volte à mesa como alternativa”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), também defendeu a adoção de instrumentos infralegais:

“Tem várias coisas que podem ser feitas por decreto. Definições de alíquota de imposto que não precisam de lei, que são IOF, IPI, tem portarias. Há uma série de medidas que podem ser adotadas.”

Na avaliação do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, o vencimento da MP deve piorar o resultado primário do ano que vem em R$ 17,2 bilhões, já que uma parcela dos ganhos iria para estados e municípios. Para compensar essa perda, o economista considera que o governo pode inserir as partes menos polêmicas da MP, como as compensações, em algum projeto de lei, prioritariamente em algum que já esteja em estágio avançado de discussão.

Outra opção seria aumentar as alíquotas de IOF para os níveis do decreto original, de maio. Nesse caso, o ganho seria em torno de R$ 7 bilhões. Ainda há a opção de obter mais recursos de dividendos ou leilões de petróleo. (Com informações do jornal O Globo)