Home Brasil Após o fracasso nas negociações para a votação da Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como “PEC da Blindagem”, deputados reconheceram que o projeto perdeu força na Câmara

Após o fracasso nas negociações para a votação da Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como “PEC da Blindagem”, deputados de todas as vertentes políticas reconheceram na quinta-feira (28) que o projeto perdeu força na Câmara. Nos bastidores, ainda há o desejo de levar adiante uma proposta sobre as prerrogativas parlamentares, mas a repercussão negativa levou diversos atores que defendiam o texto a recuar.

O  portal Valor Econômico teve acesso à minuta que foi apresentada na reunião de líderes na quarta-feira (27). A redação define que o Supremo Tribunal Federal (STF) só pode condenar parlamentares com voto de 2/3 de seus ministros. Além disso, prevê que a prisão dos congressistas só poderá ocorrer mediante flagrante de crime inafiançável — como é hoje —, mas que a Câmara poderá decidir em votação secreta por sua revogação.

A minuta levada aos líderes partidários determina ainda que toda medida cautelar deve ser comunicada em 24 horas e votada em sessão de votação secreta. Além disso, prevê que a Câmara ou o Senado podem suspender andamento de investigação ou ação, também em votação secreta. Prevê também a revisão obrigatória, a cada 90 dias, no caso de prisão preventiva.

O próprio relator da PEC, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), opôs-se a essa versão — adaptada após sugestão de alguns deputados. Líderes que participaram da reunião afirmaram que ele demonstrou “claro desconforto” em apresentar o relatório com aquele teor. Andrada passou a semana em conversas com bancadas e buscava um texto moderado.

Ele defende, por exemplo, o duplo grau de jurisdição — princípio do direito processual que garante a possibilidade de uma decisão judicial ser revista por um órgão superior. A aliados, sinalizou que também estava em conversas com o STF para construir um texto que não enfrentasse grandes resistências dos ministros.

O projeto do relator nem chegou a ser conhecido pelos líderes — que atribuíram a autoria da proposta alternativa a “um grupo de deputados” representado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Ainda assim, parlamentares do Centrão e da oposição quiseram votar o texto, mas partidos de esquerda e o PSD não aceitaram. Procurado, Motta não comentou.

Na quinta, algumas lideranças passaram a manifestar os recuos. Um dos principais defensores da PEC, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o seu partido “não será mais protagonista” no apoio à tramitação da proposta. “Se algum outro partido quiser, nós seremos coadjuvantes”, afirmou à GloboNews.

Sóstenes vinha dizendo que a PEC era importante para restabelecer a independência do Legislativo em relação ao Judiciário. Ele é um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado.

Na outra ponta da polarização, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que vinha se posicionando contra a PEC, disse que o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), também se comprometeu a não tratar a proposta como prioridade. “Trata-se de uma grande vitória da sociedade brasileira: a aliança entre quem defende a impunidade e quem tramou contra a democracia foi derrotada.”

Procurado, Bulhões não comentou as declarações do petista. Apesar das manifestações de Lindbergh, nos bastidores, a informação era de que o PT iria orientar contra a PEC, mas liberaria a bancada para votar a matéria. O presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), fez críticas à proposta: “Sou contra qualquer tipo de blindagem para parlamentares e mudanças no foro”.

Ainda no campo da esquerda, a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), disse que “apesar do desejo do centrão e da direita, não parece haver mais clima para votar [a PEC]”. “E, sinceramente, que bom! Temos que avançar mais rápido nas agendas que de fato são importantes para as pessoas, como a isenção de Imposto de Renda pra quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou. Com informações do portal Valor Econômico.