Home Brasil Após pedido de falência, Itapemirim está proibida de vender passagens aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu, por meio de medida cautelar, a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) de retomar a venda de passagens aéreas até que a empresa adote medidas de ações corretivas.

Entre as medidas exigidas pela Anac, estão reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores e resposta aos clientes sobre todas as reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br.

Em 17 de dezembro, a empresa suspendeu todas as operações, deixando milhares de passageiros sem voos às vésperas do Natal.

Na data em que a ITA interrompeu as suas atividades, a Anac já havia suspendido o Certificado de Operador Aéreo (COA) e a venda imediata de passagens.

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À época, a companhia justificou a paralisação das atividades em função de uma “reestruturação interna”.

Pedido de falência

Na última terça-feira (4), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça que bloqueie os bens do empresário Sidnei Piva de Jesus e declare a falência da Viação Itapemirim e da ITA Transportes Aéreos.

A promotoria afirma que há indícios de uma série de irregularidades cometidas por Piva e gestores das empresas de modo a descapitalizar a Itapemirim e usar os recursos da empresa de ônibus, em recuperação judicial, para constituir a agora suspensa linha aérea.

A Itapemirim diz que as acusações são “fantasiosas” e que a ITA Transportes Aéreos “nada tem a ver com a Viação Itapemirim, de transporte terrestre”.

A solicitação de que a falência seja decretada foi feita pelo promotor Nilton Belli Filho no dia 29 de dezembro e ainda precisa ser apreciada pela Justiça. Isso pode ocorrer ainda no recesso do Judiciário, uma vez que o MP pediu urgência na decisão. A promotoria quer que a ITA Transportes Aéreos seja incluída no processo de recuperação judicial da viação.

A Itapemirim pediu proteção contra a falência em 2016 e Piva assumiu o controle da empresa, que até então era de propriedade da família Cola, por deter direitos de crédito da companhia. O plano de recuperação judicial da empresa foi homologado pela Justiça em 2019, mas não tem sido cumprido.

Na interpretação do promotor Belli Filho, o fim abrupto da operação da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) deverá acarretar uma série de despesas que, a rigor, terão consequências sobre a viação, que não paga credores e funcionários e recentemente anunciou o cancelamento de rotas de ônibus.