Home Política Após votação histórica, Congresso promulga a reforma tributária

O Congresso Nacional realizou nesta quarta-feira (20) uma sessão solene para promulgar a reforma tributária, considerada fundamental para simplificar a cobrança de impostos no País.

A sessão solene contou com a presença dos presidentes dos três poderes: presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

O plenário da Câmara, onde se realizam as sessões do Congresso, estava lotado. A chegada de Lula foi tumultuada e ovacionada por deputados e senadores. Em protesto, durante a execução do hino nacional, parlamentares da oposição ficaram de costas para a mesa das autoridades.

Discursos

Primeiro a discursar, Pacheco afirmou que a promulgação entra para a história do País. “Este dia será marcado para história. É um divisor de águas. É o Brasil rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, uma conquista do povo brasileiro”, afirmou o senador.

Votação histórica

A última rodada de votações do texto aconteceu na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15). O projeto foi aprovado pela primeira vez na Câmara dos Deputados em julho, e pelo Senado no início de novembro. Como foi modificado pelos senadores teve que voltar para análise dos deputados.

A votação foi considerada histórica, já que a reforma tributária foi discutida durante 30 anos por sucessivos governos e dentro do governo, sem nunca ter saído do papel. Em linhas gerais, a reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais.

E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

O texto prevê, também, um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.

Tributos

Pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;

▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tributária – considerada elevada -, somariam cerca de 27% – e estariam entre os maiores do mundo.