Quinta-feira, 18 de Julho de 2024

Home em foco Apostas esportivas: ministro do Turismo vai negociar com Congresso fatia da receita do novo imposto

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O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que vai negociar com o Congresso Nacional uma fatia da arrecadação que será gerada pelo novo imposto sobre apostas esportivas.

“Pretendemos atuar junto ao Congresso, sensibilizando os parlamentares, para que parte da destinação dessa contribuição, que vai ser criada para tributar as apostas, seja direcionada ao Turismo”, disse Sabino durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

Segundo o ministro, já foram apresentadas emendas (sugestões de mudança) ao texto da Medida Provisória (MP) pedindo essa nova destinação. “No projeto, o governo não prevê destinação (de parte da receita) ao Turismo. Nós estamos buscando inovar, apresentando alternativas para que seja incluída também uma arrecadação à pasta”, frisou Sabino.

Questionado se isso viria de um aumento da alíquota que será cobrada das casas de apostas, fixada no texto em 18%, ou se seria uma redistribuição da tributação já existente, ele afirmou que a decisão dependerá do Congresso, mas sugeriu que a taxação proposta pelo governo é baixa, considerando os padrões internacionais. “No mundo todo, esse setor é tributado com alíquota bem maior, de 40%, 50%”, afirmou.

Inicialmente, a taxação sobre as operadoras havia sido estabelecida em 16% sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês) – ou seja, sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Após pressão do Palácio do Planalto, no entanto, o porcentual passou para 18%, com o objetivo de elevar os repasses ao ministério do Esporte.

Pela MP enviada pelo governo ao Congresso, a arrecadação será dividida da seguinte maneira:

*2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública
*0,82% à escola fundamental
*1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome
*10% à seguridade social
*3% ao Ministério do Esporte

Cotado para relatar na Câmara a taxação de apostas esportivas, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirma ser favorável à inclusão do Turismo como fonte de recursos da medida. “É coerente prever recursos para o turismo”, disse o deputado. “O valor não pode ser nem inferior nem superior ao do Esporte.” A pasta, comandada por Ana Moser, receberá 3% da taxação, segundo proposta do Executivo.

O ministro do Turismo também foi questionado sobre o formato que prevalecerá no Congresso: se MP, como defende o governo e a Fazenda, ou projeto de lei, como prefere a Câmara dos Deputados.

“Conversei com o deputado Felipe Carreras, que é um parlamentar que atua muito nesse segmento, e a informação que eu tive é que já há um projeto com urgência constitucional junto com essa MP. A vantagem do PL com urgência é que, com 45 dias, ele tranca a pauta. Já a MP não tranca a pauta”, afirmou Sabino.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a possibilidade de migrar o conteúdo da MP para PL irritou a Fazenda, que já havia costurado um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o texto fosse fatiado nesses dois instrumentos. Para o governo, a vantagem da MP é que ela começa a valer assim que é editada. Logo, permite que a equipe econômica já comece a editar as portarias necessárias para regulamentar o setor.

Para 2024, a Fazenda estima uma arrecadação de R$ 2 bilhões com a nova cobrança, mas prevê que o montante possa chegar a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.

Funcionamento

Pelas novas regras, uma empresa de apostas esportivas online só poderá atuar no Brasil se for credenciada junto ao governo federal. Para isso, terá de pagar outorga à União, ter sede no Brasil e capital mínimo de R$ 100 mil.

A taxação das empresas será de 18% sobre o GGR. Já os apostadores pagarão uma alíquota de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio, mas com isenção para valores até R$ 2.112.

A proposta também prevê uma série de regras para impedir ilegalidades no setor, como, por exemplo, a proibição para que jogadores, árbitros, dirigentes e menores de 18 anos realizem apostas.

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