Home Tecnologia Apple: em processo, dona do iPhone acusa bancos de buscarem acesso gratuito a ferramenta de pagamento

Alvo de uma investigação no Cade sobre o sistema de pagamento por aproximação, a Apple enviou ao órgão um parecer no qual critica o interesse dos bancos em querer obter acesso gratuito à tecnologia de NFC (aproximação) utilizada em iPhones por meio das carteiras digitais (wallets).

O processo no Cade foi motivado por queixas de bancos e fintechs que alegam que a Apple limita o uso da tecnologia de NFC ao seu próprio ecossistema, dificultando a oferta de carteiras digitais concorrentes em seu sistema operacional, o iOS.

No documento enviado ao Cade, e assinado pelos advogados Leonor Cordovil, Ricardo Motta e Luiz Felipe Drummond, a Apple afirma que há “o desejo de terceiros – especificamente bancos e provedores de serviços de pagamento – de atuarem como ‘free riders’ nas tecnologias proprietárias da Apple, sem ter que compensar a Apple por seus investimentos relacionados em pesquisa e desenvolvimento e pelos serviços contínuos – como auditoria de provedores, due diligences e monitoramento constante da segurança das estruturas de pagamento”.

Do outro lado, os bancos argumentam que há indícios de que a Apple estaria abusando da sua posição dominante em função do controle sobre as regras no iOS. Isso, alegam as instituições, estaria impedindo que desenvolvedores de outras carteiras digitais tenham acesso à tecnologia NFC e possam oferecer alternativas independentes do Apple Pay.

A Apple lembra ainda que o iPhone responde por 10% do mercado de smartphones no Brasil. A empresa também destacou que o Brasil foi o primeiro país da América Latina a lançar o Apple Pay e que, desde 2018, mais de 40 bancos e emissores já oferecem o serviço a seus clientes. No mundo, a solução está presente em 89 mercados e é oferecida por mais de 11.000 bancos.

No documento, a Apple diz que as empresas que defendem o acesso gratuito ou quase gratuito aos pagamentos por NFC no iOS têm um interesse econômico direto na redução de seus próprios custos.

“Além disso, essas empresas têm interesse em promover um modelo de acesso ao NFC que, ao contrário do Apple Pay e do Apple Wallet, introduz fricções que podem limitar a disposição dos usuários para alternar com facilidade entre diferentes cartões de pagamento, ao exigir que selecionem uma nova solução de pagamento a cada vez que desejarem utilizar um cartão distinto”, afirma o trecho documento.

A companhia alega ainda, em sua defesa, que o mercado brasileiro é extremamente competitivo. Afirma que as instituições financeiras brasileiras oferecem aos consumidores diversas opções de pagamentos por aproximação em pontos de venda com soluções que não utilizam NFC. Destaca que o Pix, que se baseia principalmente em códigos QR, já superou os cartões de pagamento tradicionais como o método mais utilizado no Brasil.

Ao ressaltar que a cobrança pelo acesso às soluções proprietárias de NFC da Apple no iOS é compatível com as leis antitruste brasileiras, a empresa afirma que projetou o Apple Pay e a Wallet em torno do Secure Element, um chip de hardware padrão da indústria presente no iPhone. Esse chip armazena as credenciais de pagamento do usuário e processa dados sensíveis, protegendo-os por meio de autenticação. (Com informações do jornal O Globo)