Home Rio Grande do Sul Aprovado projeto que determina a cassação do alvará de postos que venderem combustíveis adulterados em Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que determina a cassação do alvará de localização e funcionamento dos postos que adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico, hidrato carburante e demais combustíveis adulterados.

Segundo a proposta, aprovada na quarta-feira (29), combustíveis adulterados são aqueles que se encontram em desconformidade com as especificações estabelecidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ).

O projeto é de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB) e tem como objetivo acelerar a investigação e consequente punição no âmbito local, com base em documentos oficiais comprobatórios da prática infracional, criando, assim, condições de proteção aos consumidores que dependam do uso de combustíveis para exercer suas atividades regulares, além de proteção ao meio ambiente.

“Embora combatida, a prática de adulteração de combustíveis é comum no Brasil, prejudicando o consumidor ao causar danos ao motor do veículo e aumento de emissão de poluentes. Além disso, a prática acaba por sonegar impostos”, argumentou o parlamentar.

Conforme o projeto, que segue para sanção do prefeito Sebastião Melo, a adulteração de combustíveis deve ser comprovada por meio de laudo da ANP ou de entidade credenciada. Transcorrido o trânsito em julgado da decisão do processo administrativo, o alvará de localização e funcionamento do posto de combustíveis poderá sofrer cassação definitiva.