Por Redação Rádio Pampa | 20 de junho de 2025
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta semana o projeto de lei que obriga as empresas fornecedoras de energia elétrica, telefonia, internet e TV por assinatura a identificar o seu cabeamento.
A obrigação se aplica tanto à rede aérea quanto à subterrânea. O descumprimento sujeitará os infratores ao pagamento de multa que vai de R$ 5.771 a R$ 577.100, conforme a gravidade. Em caso de reincidência, os valores das multas serão aplicados em dobro.
Em relação ao cabeamento já instalado, quando ocorrer a sua manutenção, deverá ser adequado à obrigação prevista no projeto.
“É comum verificar, em diversas vias de Porto Alegre, um emaranhado de fios que, além de prejudicar os aspectos paisagísticos da cidade, podem causar acidentes, como já foi registrado, inclusive, com vítimas fatais”, afirmou o vereador José Freitas (Republicanos), autor do projeto, que segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.
Segundo ele, a iniciativa tem “o objetivo de poder responsabilizar as empresas em casos de acidentes e de negligência com a manutenção do cabeamento. Além disso, ajudará na remoção da fiação clandestina”, disse o vereador.
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