Home Política Arrecadação federal em setembro soma R$ 216,7 bilhões, maior valor para o mês desde 2000

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 216,7 bilhões em setembro, informou a Receita Federal. O montante é o maior para o mês desde 2000 e representa alta real de 1,43% em relação a setembro de 2024. Frente a agosto, houve avanço de 3,3%, já descontada a inflação. Comparações entre meses distintos, no entanto, podem ser influenciadas por fatores sazonais.

A arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) chegou a R$ 8,45 bilhões, aumento real de 33,4% ante o mesmo mês de 2024. Segundo a Receita, o desempenho foi impulsionado por operações de saída de moeda estrangeira e crédito a pessoas jurídicas, após mudanças recentes na legislação. Em maio, o governo elevou as alíquotas do IOF por decreto. Embora o Congresso tenha derrubado a medida, parte dela foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Imposto de Renda Retido na Fonte sobre capital (IRRF-Capital) somou R$ 10,5 bilhões, alta real de 10,2% em relação a setembro do ano passado. As maiores variações ocorreram em “Aplicações de Renda Fixa (PF e PJ)” (15,0%), Fundos de Renda Fixa (12,6%) e Juros sobre Capital Próprio (JCP), que cresceram 154,6%.

A Receita Previdenciária arrecadou R$ 58,16 bilhões, alta real de 1,49%, impulsionada por crescimento de 6,66% na massa salarial. O Fisco destacou também aumento de 20,9% nas compensações tributárias com débitos previdenciários.

De janeiro a setembro, a arrecadação federal totalizou R$ 2,105 trilhões, o melhor resultado desde 2000 e 3,49% superior ao do mesmo período de 2024. A Receita Previdenciária respondeu por R$ 523,7 bilhões, alta real de 3,16%, favorecida pelo aumento da massa salarial e pela reoneração gradual da contribuição patronal dos municípios e da folha de pagamentos, conforme a Lei nº 14.973/24.

A arrecadação com PIS e Cofins somou R$ 428,6 bilhões, avanço real de 3,08%, impulsionado pelo desempenho das instituições financeiras e do setor de apostas online. Já o IPI e o IPI vinculado à importação renderam R$ 92,67 bilhões, alta real de 16%, reflexo da valorização de 7,53% do câmbio e de 9,06% na alíquota média do imposto.

As renúncias fiscais somaram R$ 9,93 bilhões em setembro, recuo nominal de 0,96% frente a igual mês de 2024. No acumulado do ano, chegaram a R$ 90,94 bilhões, queda de 1,77%. O governo tenta reduzir os gastos tributários e estima economizar R$ 19,8 bilhões em 2026, caso o projeto de lei complementar que trata do tema seja aprovado ainda este ano.

O STF também julga ação do governo contra a desoneração da folha de 17 setores intensivos em mão de obra, que empregam cerca de 9 milhões de pessoas. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela manutenção das regras atuais, que preveem reoneração gradual entre 2025 e 2027. O ministro Alexandre de Moraes, porém, pediu vista e suspendeu o julgamento.

Adotada desde 2011, a desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, conforme o setor. Na prática, o benefício reduz a carga tributária das empresas sobre os salários pagos aos trabalhadores.