Home Política Arthur Lira diz que Congresso “não vai admitir retrocessos” no Marco do Saneamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que o Congresso Nacional “não vai admitir retrocessos” em relação ao Marco Legal do Saneamento Básico. A declaração de Lira no Twitter, nesta sexta-feira (07), surge dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar decretos com novas regras para a legislação, que favorecem as estatais do setor.

“Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, publicou o presidente da Câmara.

Críticas no Congresso

A medida do governo Lula contrariou desde a oposição no Congresso até mesmo integrante da base aliada – especialmente na Câmara. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado do governo, vai apresentar dois projetos de decreto legislativo para derrubar os dois decretos assinados por Lula.

Os projetos anulam por inteiro os efeitos das regras editadas pelo presidente. O conteúdo, porém, pode ser alterado para derrubar apenas alguns trechos. Uma proposta como essa precisa ser aprovada por maioria simples na Câmara e no Senado.

“O Congresso votou uma lei, eu defendia uma transição maior para manutenção dos contratos de programa (aqueles assinados diretamente pelas prefeituras com as empresas sem licitação), mas perdemos no Congresso. Podemos discutir a volta dos contratos de programa, mas não pode ser por decreto. A minha briga não é só pelo mérito, é pela forma”, afirmou Monteiro.

Os partidos da oposição também irão protocolar um projeto para derrubar os decretos de Lula.

Entre as principais mudanças trazidas pelo marco, está a abertura do setor à iniciativa privada e o estabelecimento de metas para a universalização do serviço. O saneamento foi por anos prestado, majoritariamente, por estatais. A ideia da nova lei foi aumentar a concorrência e buscar melhorar a qualidade da infraestrutura oferecida.

Desde a aprovação do marco, em 2020, 22 leilões já foram realizados, com R$ 55 bilhões em investimentos, segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).

O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), aliado de Lula, afirmou que não concordou com os decretos.

“Tenho certeza de que não vou concordar com 100% do que veio no decreto, até porque eu vivi isso no Congresso e na estruturação do projeto de saneamento aqui em Alagoas”, disse Bulhões – citando a concessão feita pelo Estado em 2020, após a aprovação do marco, como um “sucesso”.