Home Política Arthur Lira mantém alíquota para alta renda e amplia redução do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350

Ex-presidente da Câmara dos Deputados e relator do projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, Arthur Lira (PP-AL) apresentou o parecer ao texto nesta quinta-feira (10). Ele manteve a maior parte do texto proposto pelo governo, incluindo a cobrança mínima de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano. Lira ainda ampliou a faixa de renda beneficiada para até R$ 7.350.

Hoje, está isento do pagamento de IR quem recebe até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos este ano. Na prática, a pessoa que ganha até R$ 5 mil não pagará mais IR. Quem recebe entre esse valor e R$ 7.350 também será beneficiado, mas em um nível menor. Antes o projeto previa benefício apenas para quem ganhava ate R$ 7 mil. Lira disse que a ampliação da faixa beneficiada pode atingir até 500 mil pessoas.

“Começamos a discutir sobre baixar alíquota, quando cogitamos baixar para 9% disseram que estaríamos baixando para os super ricos. Já que a gente não pode mexer no andar de cima, mexemos no andar de baixo. Com essa sobra de recursos, aumentamos os que vão ser parcialmente isentos”, disse.

No projeto original, a renúncia seria de R$ 25,8 bilhões ao ano. A alíquota de 10% gerará R$ 34 bilhões de arrecadação ao ano. No novo formato, com a amplia da faixa beneficiada, a renúncia anual poderá chegar a R$ 31,7 bilhões, contando a perda de estados e municípios.

A sobra de arrecadação, de aproximadamente R$ 3 bilhões ao ano, será direcionada ao fundo que irá equilibrar os cofres públicos durante a transição da Reforma Tributária, que irá criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“Ainda assim, o projeto terá uma sobra. Todo excesso de arrecadação desse projeto vai para fundo de compensação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)”, afirmou.

A manutenção da cobrança dos 10% para os mais ricos foi comemorada por governistas. Antes, o relator previa uma diminuição desse valor. O objetivo é votar o texto na próxima semana na comissão que trata do tema e, depois, nos plenários da Câmara e do Senado.

A proposta original do governo previa a criação de uma alíquota de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão, mas com uma cobrança gradativa para quem ganha a partir de R$ 600 mil no ano.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é a principal pauta da agenda legislativa do Palácio do Planalto este ano. O objetivo é de que a novidade comece a valer em 2026, ano eleitoral.

O relatório de Lira também lista as rendas que poderão ser deduzidas da base de cálculo do imposto mínimo, como rendimento de LCA, LCI, CRA, CRI e FII e Fiagro.

O deputado também retirou uma proposta original do governo que previa o abatimento do imposto mínimo de alta renda. O projeto original do governo previa que se a soma entre as alíquotas pagas pela empresa, como IRPJ e CSLL, e a alíquota que o sócio pagaria de imposto mínimo desse mais de 34%, seria aplicado um “redutor” no cálculo.

Por exemplo: se a empresa pagasse um total de 29% de impostos, e o sócio for cobrado em 8% de imposto mínimo por sua alta renda, a alíquota global paga por ele seria de 37%. Neste caso, seria aplicado em redutor de 3% para se chegar ao máximo de 34% de cobrança. Isso foi retirado por Lira.

A alíquota retida sobre lucros e dividendos permanece em 10%, incluindo em rendimentos para o exterior mas cria três exceções que não serão taxadas: dividendos pagos, creditados, entregues ou remetidos a governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade; fundos soberanos; entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários. (Com informações do jornal O Globo)