Home em foco As mudanças inéditas feitas por Lula ao trocar três dos sete conselheiros da Comissão de Ética Pública atrasaram ainda mais o processo de apreciação de pedidos de quarentena de ministros que deixaram o governo e precisam da liberação para seguir para outras atividades

As mudanças inéditas de Lula em trocar três dos sete conselheiros da Comissão de Ética Pública da Presidência atrasaram ainda mais o processo de apreciação de pedidos de quarentena de ministros e servidores que deixaram o governo e precisam da liberação para seguir para outras atividades que não apresentem conflitos de interesses.

A reunião do colegiado, que estava prevista para a sexta, foi adiada sem definição de nova data. Essa sessão, porém, já vinha sofrendo adiamentos desde janeiro. Agora, conselheiros que acabaram de assumir querem um prazo para se inteirarem dos processos antes do encontro.

A estimativa é de que haja hoje pelo menos 80 pedidos de quarentenas e também pedidos de investigações à espera de apreciação na Comissão de Ética Pública.

Indeferimento

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira (10) pedido do assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), João Henrique Nascimento de Freitas, para suspender nomeações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Comissão de Ética Pública vinculada à Presidência.

Freitas havia sido indicado por Bolsonaro para compor o órgão no fim do ano passado, mas foi dispensado por Lula. Na petição, o assessor do ex-presidente questiona o ato de dispensa, que classificou como ilegal e abusivo. Ele alegou que integrantes do colegiado deveriam ter mandatos de três anos.

Barroso apontou que não há “qualquer previsão constitucional ou legal de estabilidade” dos membros da Comissão de Ética Pública, assim como ocorre com agências reguladoras. “Tampouco se caracteriza o perigo na demora, pois as novas nomeações podem ser desfeitas caso, ao final do rito célere do mandado de segurança, se chegue à conclusão de que assim se deva proceder”, escreveu o ministro na decisão.

Além de Freitas, Lula também dispensou da CEP o economista Célio Faria Júnior, que foi ministro na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dois foram indicados por Bolsonaro para ocuparem os cargos faltando 40 dias para o final da gestão, quando Bolsonaro já havia sido derrotado na eleição presidencial.

Lula dispensou ainda Fábio Pietro de Souza, também indicado por Bolsonaro. Em seus lugares, foram designados Bruno Espiñeira Lemos, Kenarik Boujikian e Manoel Caetano Ferreira Filho para mandatos de três anos.

Atribuição

A Comissão de Ética Pública tem entre suas atribuições investigar a conduta de agentes públicos em cargos da alta administração do Executivo. O órgão é acionado por alguém que pede a apuração de algum fato ou mesmo de ofício, sem que seja acionado por ninguém.

Se a comissão entende que há algum tipo de infração ética por algum funcionário público em casos em análise, pode aplicar uma advertência e até recomendar a demissão. Nestes casos, cabe ao presidente da República aceitar ou não aceitá-la.