Home Bruno Laux Assembleia articula pacote de ações contra a escalada de feminicídios no RS

Mutirão pelas mulheres

Por iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, lideranças da Assembleia Legislativa selaram acordo nessa terça-feira para votar um conjunto de projetos de lei voltados à defesa dos direitos das mulheres e combate ao feminicídio. Sob coordenação da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), mais de 60 propostas foram mapeadas e serão filtradas por critérios de urgência e viabilidade para compor um pacote com votação iniciada na próxima semana.

Bruna afirma que a mobilização busca fazer o Parlamento “parar e se dedicar ao tema da manutenção da vida das mulheres”, diante dos pelo menos 19 episódios investigados como feminicídio no território gaúcho em 2026.

Os pareceres técnicos sobre os textos na Comissão de Constituição e Justiça devem ser emitidos até esta quinta-feira, permitindo que as primeiras medidas do pacote sejam votadas no colegiado na próxima terça-feira (3) e sigam para o Plenário.

Serviço em debate

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública em Cachoeira do Sul para tratar da prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento básico pela empresa Aegea. Requerente do encontro, o deputado Airton Lima (Podemos) relata reiteradas reclamações da população do município acerca da má qualidade da água fornecida, com relatos de turbidez, coloração barrenta e odor desagradável, além de frequentes interrupções no abastecimento.

Airton afirma que os problemas se somam à preocupação com os impactos à saúde pública e com a infraestrutura urbana, especialmente quanto aos buracos abertos em vias públicas e não devidamente reparados pela concessionária. Para o parlamentar, a reunião deve oportunizar esclarecimentos por parte da empresa e dos órgãos competentes, além de viabilizar local de fala à comunidade.

Demandas do mel

Representantes dos setores da apicultura e meliponicultura da Região dos Vales e dos Campos de Cima da Serra apresentaram nessa terça-feira uma série de demandas da categoria à Assembleia gaúcha. Em reunião com o deputado Sergio Peres (Republicanos), presidente da Casa, os produtores solicitaram atenção prioritária à consolidação do Programa Polinizar Cidades, que visa a divulgação, a conservação das abelhas sem ferrão (espécies nativas) e a instalação de meliponários em espaços verdes dispostos nas áreas urbanas.

Já aprovada pelo Parlamento, a iniciativa aguarda regulamentação do Executivo. A pauta entregue à Assembleia integra ainda pedidos de desoneração tributária, a criação de um seguro agrícola específico contra intempéries e contaminações, além da urgência na aprovação de projeto que proíbe o termo “mel” em rótulos de alimentos falsificados para combater a propaganda enganosa, entre outras medidas.

Educação inclusiva

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Estado a garantir profissionais de atendimento especializado e apoio escolar na rede estadual de Porto Alegre. A medida, proposta pela Promotoria da Infância e da Juventude, se baseia em um levantamento que aponta precariedade sistêmica e falta de professores habilitados para a educação inclusiva. Segundo a promotora Luciana Moraes Dias, a judicialização ocorreu após o esgotamento de tentativas de solução administrativa junto à Secretaria Estadual da Educação.

O MPRS requer que o governo aloque monitores e docentes em até 30 dias, além de apresentar um plano completo de regularização do serviço em um prazo de 90 dias. Para o órgão, a atual “ausência de planejamento” na política de inclusão gera prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento pedagógico e à segurança dos estudantes com necessidades especiais.

Resiliência municipal

Cerca de 140 municípios gaúchos participam do primeiro ciclo de capacitações presenciais do programa AdaptaCidades, iniciado nessa terça-feira para fortalecer a resiliência local frente às mudanças climáticas. Coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente do RS em parceria com o governo federal, a iniciativa oferece suporte técnico e metodológico para que as prefeituras elaborem seus próprios Planos de Adaptação Climática.

Além de oficinas presenciais na sede da Famurs, o cronograma conta com webinars e o acompanhamento de uma equipe técnica multidisciplinar ao longo de março para viabilizar as ações de proteção nas regiões mais vulneráveis.

* Bruno Laux (@obrunolaux)