Home Bruno Laux Assembleia autoriza doação de parte de área ocupada por indígenas para a Prefeitura de Viamão

Doação confirmada

Contrariando a mobilização da Bancada do PT/PCdoB, a Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira, por 36 votos a 13, o projeto que autoriza a doação de uma área ocupada por 57 famílias indígenas Mbya Guarani para o município de Viamão. As siglas da oposição haviam solicitado a retirada do projeto da Ordem do Dia, alegando descumprimento da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – que exige consulta prévia sobre projetos que envolvem comunidades tradicionais -, mas não alcançou consenso entre as lideranças parlamentares. O texto avançou com uma emenda do líder do governo na Casa, Frederico Antunes (PP), que reduz o tamanho da área a ser repassada à Prefeitura viamonense, ficando 56 hectares para o Executivo municipal, 74 hectares para os indígenas e 18 hectares sob propriedade do Estado. No espaço cedido ao município, será implantado um centro logístico, empresarial e tecnológico. O texto segue para sanção do governo Leite.

Prorrogação do Funrigs

Em pronunciamento no plenário da Assembleia gaúcha, o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) defendeu nesta terça-feira a extensão do prazo de cumprimento do gasto dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), atualmente estabelecido em junho de 2027. Segundo o parlamentar, o cronograma atual incentiva o estado a fazer gastos de curto prazo, não conseguindo se organizar para projetos mais estruturantes. Para Camozzato, que solicitou apoio da bancada do PT para avançar com a discussão, a extensão do período deve permitir priorizar obras de grande porte, que exigem mais tempo hábil para sua execução.

Vigília sindical

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre mobiliza uma vigília nesta quarta-feira, em frente ao Centro Administrativo Municipal, para pressionar o prefeito Sebastião Melo a retomar as negociações da data-base 2025. Sob o lema “Porto Alegre não se vende! Porto Alegre se defende!”, o ato ocorre pela manhã, no mesmo horário em que representantes da entidade terão uma reunião com a Prefeitura. Entre as pautas defendidas pela categoria estão a reposição salarial de 4,62%, referente a 2023, ainda não negociada, o pagamento das progressões do biênio 2014/2016 e abertura do processo do biênio 2016/2018, além da reposição de 4,83% de 2024, prevista em quatro parcelas, com reivindicação de antecipação das duas últimas para este ano. À tarde, os municipários estarão mobilizados na Câmara Municipal de Porto Alegre, durante a sessão que pode votar o projeto do governo Melo que autoriza a concessão e privatização do DMAE.

Supervisão escolar

Representantes dos supervisores educacionais do RS reuniram-se nesta terça-feira junto à Comissão de Educação da Assembleia gaúcha para apresentar o diagnóstico da situação dos profissionais nas escolas da rede estadual. A convite da líder do colegiado, Patrícia Alba (MDB), a presidente da ASSERS, Nina Xavier, relatou que a categoria sobrevive a um cenário de defasagem salarial, acúmulo de funções não previstas em lei e jornadas que ultrapassam as 40 horas semanais, além de denunciar constantes atrasos e reduções nos pagamentos relativos ao Programa Aprende Mais, da Secretaria Estadual de Educação. Nina solicitou apoio dos deputados para garantir a realização de concurso público, jornada de trabalho compatível com a função, respeito às atribuições legais, valorização profissional e salarial e reconhecimento institucional da supervisão escolar como estratégica para a educação pública. Diante do exposto, Patrícia se comprometeu em realizar uma audiência pública para tratar especificamente do tema.

Sesquicentenário da imigração

Por unanimidade, a Comissão de Educação do Parlamento gaúcho aprovou nesta terça-feira o projeto que reconhece a relevância cultural do sesquicentenário da imigração italiana no RS. Enviada para sanção do Executivo, a proposta do deputado Guilherme Pasin (PP) visa celebrar os 150 anos da chegada dos imigrantes da Itália ao Estado, no final do século XIX, dando destaque ao papel desta população na formação cultural, social  e econômica gaúcha. Pasin defende que reconhecimento deve fortificar os laços de cooperação entre o estado brasileiro e o país europeu, promovendo intercâmbio cultural, social e educacional entre gaúchos e italianos.