Home Rio Grande do Sul Assembleia Legislativa aprova programa de auxílio do governo gaúcho a famílias em situação de pobreza

Por 42 votos a três, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nessa terça-feira (11) o projeto de lei do governo do Estado que institui o programa  estadual que prevê o repasse mensal de R$ 200 a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. A medida terá vigência de quase dois anos, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Na proposta encaminhada pelo Executivo ao Parlamento constam como finalidades da iniciativa – intitulada “Família Gaúcha” – a inclusão socioprodutiva e a melhoria da situação dos núcleos de beneficiários, bem como o fortalecimento de sua autonomia. Eles terão que preencher requisitos específicos e passar por acompanhamento periódico, por meio de uma estrutura intersetorial.

Antes da votação do texto principal, foi aprovada por unanimidade uma emenda de autoria do líder de governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP). O adento condiciona a manutenção do programa aos limites financeiros fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA), além de exigir que a Secretaria publique relatório semestral de execução do programa, mencionando número de famílias beneficiadas e valor total transferido, dentre outros dados.

De acordo com o titular da Sedes, Beto Fantinel, trata-se de algo mais que um simples apoio financeiro. “O ‘Família Gaúcha’ representa uma porta de saída, promovendo a emancipação social por meio da qualificação profissional e da inclusão socioprodutiva”.

Cada família contará com um plano personalizado, com metas voltadas à educação, ao trabalho e ao fortalecimento da autonomia. A transferência de renda será realizada por meio do Cartão Cidadão. A emancipação será reconhecida a famílias que atenderem a 15 subcritérios estabelecidos.

A fim de que as famílias consigam acompanhar seu progresso e entender o processo de emancipação do programa, será entregue a elas uma ferramenta semelhante a um tabuleiro didático. Este será preenchido com o agente de desenvolvimento da família (ADF) nas visitas realizadas.

Ineditismo

Propagado pelo Palácio Piratuini como inédito na administração estadual, o programa “Família Gaúcha” foi desenvolvido pela equipe técnica da Sedes, em cooperação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A iniciativa combina estratégias já utilizadas com sucesso em outros Estados e países, além de inovações metodológicas.

“O diferencial está na articulação entre diversas esferas de governo, envolvendo comitês locais, municipais e estadual, para enfrentar de forma integrada e individualizada os múltiplos desafios impostos pela pobreza, em áreas como assistência social, saúde e educação”, ressalta o texto publicado no site estado.rs.gov.br após a aprovação da matéria.

(Marcello Campos)