Home Rio Grande do Sul Assembleia Legislativa do RS aprova a recriação da Secretaria das Mulheres, extinta dez anos atrás

Protocolado em regime de urgência pelo governo gaúcho no dia 11 de julho, o projeto de lei que recria no Rio Grande do Sul a Secretaria das Mulheres – exinta em 2015 – recebeu o sinal-verde da Assembleia Legislativa nessa terça-feira (26). A aprovação contou com um placar de 45 votos a zero (todos os deputados presentes disseram “Sim”). A iniciativa necessitou do crivo do Parlamento por envolver alteração na estrutura da administração estadual.

O texto agora precisa da rubrica final do governador Eduardo Leite em um prazo de até 15 dias úteis. Articulada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a estrutura da nova pasta prevê dois departamentos. Um é o de enfrentamento à violência, enquanto o outro responde pela articulação, cuidado integral e promoção da autonomia econômica. Ambos cobrem sete eixos:

– Prevenção.
– Proteção.
– Acolhimento.
– Cuidado integral.
– Inclusão produtiva e preparação para o mercado de trabalho.
– Articulação e informação.
– Identificação.

Além disso, contará com uma Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação. Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo ao legislativo, a nova secretaria “surge como resposta à crescente complexidade e abrangência das iniciativas já em curso, que envolvem desde o enfrentamento à violência até a promoção da autonomia econômica e da saúde integral das mulheres”.

O secretário-chefe da Casa Civil do Palácio Piratini, Artur Lemos, repercutiu o avanço: “A sociedade encaminhou pedido de criação da pasta, o Executivo analisou e agora temos mais essa demanda concretizada. Com a nova pasta vamos integrar todas as ações do Estado voltadas à população feminina, garantir maior efetividade e ampliar a rede de proteção”.

Atibuições

– Planejar e implementar políticas públicas para a promoção dos direitos da mulher e promover campanhas educativas de combate a todo tipo de discriminação contra a mulher no âmbito estadual, promovendo a igualdade de gênero.

– Promover a integração, organização e incremento territorial da rede de acolhimento e proteção, composta por Centros de Referência da Mulher (CRM), abrigos, Casas da Mulher e delegacias especializadas, bem como outras entidades de apoio.

– Realizar a articulação institucional entre os diversos atores das áreas de saúde, segurança, educação e assistência para fortalecer a rede de proteção às mulheres.

– Promover políticas de qualificação e capacitação profissional às mulheres vítimas de violência para fomentar sua autonomia.

– Planejar e implementar políticas de proteção com uso de tecnologias para resposta rápida em situações de risco e divulgação de dados para ampliar a conscientização.

– Promover políticas de prevenção, com formação sobre direitos das mulheres, escuta inicial e divulgação de informações sobre medidas protetivas;.

– Fomentar políticas de acolhimento, com fortalecimento do acesso às redes de apoio.

– Coordenar e monitorar a execução dos programas, projetos e ações relacionados à promoção dos direitos das mulheres, e seus resultados, com planejamento orientado por evidências.

Momento delicado

A retomada do órgão dez anos após o encerramento de suas atividade se dá em um momento delicado, em que o Rio Grande do Sul registra crescimento nas estatísticas de crimes contra mulheres. De janeiro a junho, foram 36 feminicídios, contra 30 em igual período no ano passado — uma alta de 20%. Já as tentativas de feminicídio subiram 16,5%, passando de 115 para 134 casos.

No mesmo intervalo, foram atendidas 9.285 ocorrências de lesão corporal contra mulheres em contexto de violência doméstica, o que representa uma média de 51 casos por dia – ou dois por hora. O número se assemelha ao do primeiro semestre de 2024 (9.346 casos). Já os episódios de ameaça chegam a pelo menos 15,8 mil neste ano.

(Marcello Campos)