Home Rio Grande do Sul Assembleia Legislativa do RS autoriza o Estado a contratar mais de 2 mil profissionais temporários de educação

Por 45 votos a favor e nenhum contra, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nessa terça-feira (30) o projeto de lei (PL) nº 260/2026, protocolado pelo governo gaúcho e que autoriza a contratação emergencial de até 412 especialistas e 1.785 assistentes para a rede estadual de ensino. O vínculo previsto é de cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.

A proposta havia chegado ao Parlamento na semana anterior e foi votada após acordo entre os líderes da Casa. Com a sanção da matéria pelo governador Eduardo Leite, as contratações já podem começar neste semestre.

O texto recebeu duas emendas, ambas também com sina-verde pelos deputados. Uma havia sido proposta pelo líder do governo do Estado no Parlamento, Frederico Antunes (PP), e a outra de Marcus Vinícius (PP). Este último falou da importância da iniciativa, por garantir reposição de um número expressivo de profissionais para atendimento especial aos alunos que demonstram a carência de suporte.

“Estamos falando dos alunos com necessidades especiais, estamos falando da expansão e da manutenção da educação em tempo integral”, exemplificou. Ele também disse que a emenda apresentada por sua bancada tem por finalidade permitir que as contratações incluam o ensino profissionalizante e o regime de internato.

Miguel Rossetto (PT), do bloco de oposição, manifestou voto favorável de sua bancada ao projeto. Mencionou, porém, o que considera como “fragilidade da rede estadual de educação”, citando ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em fevereiro, para garantir atendimento especializado nas escolas estaduais:

“É grave essa situação, que reflete uma ausência absoluta de prioridades na agência de inclusão por parte do governo do Estado do Rio Grande do Sul”.

Professor Bonatto (PSD), por sua vez, avaliou a iniciativa permite a contratação de profissionais para atendimento especial de crianças atípicas: “Dependendo de sua faixa etária, ciclo e dificuldade, às vezes uma criança em desenvolvimento apresenta maior ou menor dificuldade, necessitando de acompanhamento mais específico ou direto”.

Patrícia Alba (MDB), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, também enalteceu a proposta: “Além de extremamente importante, é necessária e representa o respeito às famílias atípicas, à comunidade escolar, professores, diretores, servidores e alunos”.

Transporte escolar
A sessão foi marcada, ainda, pela aprovação do PL 238 2026, alterando a Lei nº 12.882/2008, que instituiu o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul. Com 44 votos favoráveis, o projeto do Palácio Piratini formaliza mecanismo de repasse complementar e excepcional aos municípios que comprovem, mediante documentação técnica e financeira, insuficiência de recursos para execução do serviço.

Na justificativa consta como objetivo fortalecer a capacidade de adesão ao Programa pelas prefeituras, assegurar maior aderência financeira à realidade operacional do transporte escolar e modernizar o repasse dos recursos a partir da realidade de cada município.

Professor Bonatto (PSD) disse que o projeto foi encaminhado pelo governo a partir da demanda apresentada por prefeitos e secretários municipais de Educação: “Ainda há municípios que não firmaram convênio com o Estado por entender que o repasse não é suficiente”.

Marcus Vinícius (PP) registrou sua experiência de ex-prefeito (em Sentinela do Sul) para falar sobre o tema da recomposição dos valores do repasse para o transporte escolar. “Esse projeto é uma pauta histórica do movimento municipalista e ajudará uma série de regiões com grande concentração territorial”.

(Marcello Campos)