Home Rio Grande do Sul Assembleia Legislativa do RS tem 23 projetos na pauta de votações desta terça-feira

Na sessão deliberativa desta terça-feira (16), os deputados estaduais do Rio Grande do Sul têm 23 projetos de lei (um deles complementar) para apreciaação. A pauta de votações está sujeita a alterações na reunião de líderes da Assembleia Legislativa, prevista para o fim da manhã.

A maioria das proposições são de origem parlamentar e tratam de temas como o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica e inclusão do sistema pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio. Também está na programação o texto que prevê cobrança de multa por porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos.

Há também dois projetos do Poder Executivo que trancam a pauta de votações a partir de 2 de julho. Eles solicitam a autorização ao governo para contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do RS e para aderir à cooperação financeira do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

A sessão será transmitida ao vivo, a partir das 14h, pela TV Assembleia (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal al.rs.gov.br e site de vídeos youtube.com). Também é possível acompanhar os trabalhos por meio das contras da ALRS nas redes sociais Facebook e X (ex-Twitter).

Principais propostas

– Projeto de lei complementar (PLC) 203 2026, do Poder Executivo, que autoriza o governo gaúcho a aderir à cooperação financeira do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026. (Prazo fatal em 2/7).
– Projeto de lei (PL) 123 2023, do deputado Luiz Marenco (PDT), que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
– PL 202 2026, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com garantia da União, para financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul – PROFISCO III-RS. (Prazo fatal em 2/7.
– PL 39 2025, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
– PL 239 2020, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Estado do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.
– PL 240 2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
– PL 122 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL) e mais um parlamentar, que obriga estabelecimentos de atendimento veterinário a notificarem à autoridade policial indícios de maus-tratos de animais.
– PL 219 2024, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
– PL 321 2025, do deputado Guilherme Pasin (PP), que altera a Lei n° 12.903, de 14 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Estado do Rio Grande do Sul.

(Marcello Campos)