Home Economia Associações de jogos se posicionam contra a medida de Lula que proíbe empresas de apostas esportivas no Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nessa sexta-feira (25), em São Paulo, novas medidas para endurecer as regras sobre as bets no Brasil. Associações de jogos se manifestaram contra a Medida Provisória (MP) e disseram que “proibir não é proteger”.

O manifesto, assinado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e por operadoras licenciadas, defende que proibir as apostas legais não eliminaria a prática, mas poderia levar apostadores para sites clandestinos, onde não há mecanismos de fiscalização e proteção.

“A proibição total das apostas de quota fixa representaria uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado brasileiro e colocaria em risco uma atividade econômica que, desde janeiro de 2025, opera sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo Governo Federal”, escreveram.

Diante da insatisfação das representantes do setor, a associação afirma que “já está adotando as providências cabíveis para reverter a Medida Provisória, levando o caso à Justiça”.

O texto afirma que 31 milhões de pessoas estão ativas em plataformas legalizadas e que, nesse mercado, existem mecanismos como verificação de idade e CPF, autoexclusão, políticas de saúde mental e restrições para beneficiários de programas sociais.

Segundo as entidades, o mercado regulado já bloqueou cerca de 3 milhões de beneficiários de programas sociais e recebeu 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão.

As associações também alertam para o tamanho do mercado ilegal, afirmando que o governo já bloqueou mais de 66 mil domínios, mas que milhares continuam ativos e novos sites são criados diariamente.

O manifesto diz que o mercado clandestino já representa 41% do volume apostado no país e poderia concentrar toda a demanda caso o mercado legal fosse proibido.

Ou seja, as entidades defendem, em vez da proibição, o aumento da fiscalização, limites de depósito e tempo, regras mais rígidas para publicidade, medidas de saúde mental e combate aos sites clandestinos.

Entenda

O novo pacote mira as plataformas de apostas esportivas e os cassinos on-line.

A medida proíbe as apostas e os jogos virtuais online no país. O presidente deve enviar ainda ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.

“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

“Então a partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte a partir da publicação da medida provisória”.
Os apostadores vão ter até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até o dia 5, os bancos que operam para bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.

Segundo o governo, as bets terão entre os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos que operam os valores que estão nas contas.

* Até 23:59 de 5 de outubro: Apostadores vão ter que retirar saldos das plataformas;

* A partir do dia 6 de outubro: Os sites e aplicativos saem do ar;

* Entre os dias 7 e 8 de outubro: Informação dos saldos por CPF;

* Entre os dias 9 a 14 de outubro: Devolução integral dos saldos;

* A partir do dia 14 de outubro: Em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores.

Nesta semana, durante seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Lula afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”.

Nos últimos dias, o petista reforçou o tom em atos de campanha. Durante ato no Recife (PE) nesta sexta, depois de voltar a dizer que vai acabar com as bets, o candidato à reeleição afirmou que “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”. (Com informações do portal g1)