Sábado, 02 de Março de 2024

Home em foco Até o presidente do Senado afirma ter sido pego de surpresa pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que altera a Lei das Empresas Estatais

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Até o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirma ter sido pego de surpresa pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que altera a Lei das Estatais. Líderes de partidos como MDB, PSD e União Brasil também dizem que não sabiam da votação do texto, que agora precisa passar pelo aval dos senadores.

A falta de diálogo gerou um ruído entre os parlamentares, e agora senadores querem deixar a proposta para o ano que vem. A relação já estava ruim desde que deputados alegaram que o Senado havia votado a PEC da Transição sem mostrar antes o texto para a Câmara, descumprindo um acordo. Senadores, por sua vez, dizem que Arthur Lira (PP-AL) não só viu a versão final, como se comprometeu em votá-la sem alterações.

Com a versão que corre nos bastidores da Câmara de que a PEC da Transição não tem votos para ser aprovada na Casa, o poder de Arthur Lira está sendo colocado à prova até mesmo entre seus aliados. “O Sansão ficou careca”, brincou um deles, em referência ao congelamento nos pagamentos do orçamento secreto.

Aliados de Lira no Centrão afirmam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que não pagará mais emendas parlamentares neste fim de ano, o que deixou o presidente da Câmara sem saída para cumprir promessas feitas a deputados, que agora se recusam a votar com ele.

Petistas cobram a parte de Lira no acordo que levou a sigla a apoiar a sua reeleição. Em troca, ele deveria entregar a PEC da Transição. Aliados de Lula dizem que o eleito ordenou que não há mais negociação com Lira até a votação.

Ano que vem

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) avaliou nessa sexta-feira (16) ser difícil que a votação na casa sobre a Lei das Estatais aconteça ainda em 2022.

“Considero difícil a evolução ainda esse ano do projeto. Respeito a decisão da Câmara dos Deputados, mas há uma tendência forte de encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça, para que possa fazer uma avaliação mais ampla e profunda da Lei das Estatais.”

A votação no Senado estava prevista para acontecer na última quinta (15), mas, devido a questionamentos de empresários, senadores contrários e a reação do mercado, Pacheco decidiu levar a proposta para uma reunião de líderes, prevista para esta segunda (19).

A alteração no texto da lei, na prática, facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas.

O texto diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.

Em princípio, o projeto pode beneficiar Aloizio Mercadante, indicado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Há quem considere que sua indicação desrespeita a Lei das Estatais.

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