Home Colunistas Até quando as Redes Sociais serão território livre para pedófilos?

Junto a temas importantes para o Brasil e os brasileiros, que precisam de respostas contundentes para preservar nossa soberania, economia e empregos, o mês de agosto trouxe um que nos revoltou, causou desconforto e repulsa. O vídeo, com um ‘depoimento-denúncia’ feito por um jovem influenciador da internet, que viralizou e se espalhou como um rastilho de pólvora, escancarou os efeitos nocivos que a falta de regulamentação e de uma fiscalização mais rígida das redes sociais causam às nossas crianças e adolescentes.

A gravação de Felipe Bressanim Pereira, conhecido no mundo virtual como Felca, com cerca de 50 minutos de duração, expôs o absurdo inescrupuloso em que o ambiente virtual se tornou, com a exploração e sexualização dos menores de idade. Felca foi engenhoso: registrou um perfil falso, foi em busca desse tipo de conteúdo, ‘curtiu’ as postagens e, a partir daí, começou a receber sugestões do algoritmo que vincula os ‘gostos’ do usuário ao ‘produto’ – o que rende milhões em lucros para quem hospeda os canais como também para quem os produz.

Felca se passou por pedófilo e não experimentou nenhum entrave para obter os materiais, muito pelo contrário. Aliás, infelizmente, esse é um tema que não chega a causar surpresa, pois há muito tempo se fala sobre. E mais: inúmeras entidades e organizações da sociedade civil trabalham diuturnamente para combater esse ato criminoso, sem tanta repercussão e com dificuldades homéricas, pois se tratam de gigantes multinacionais de tecnologia que contam com forte aparato econômico e considerável apoio político, que se manifesta sob a falsa égide da defesa da ‘liberdade de expressão’. A esses, a população precisa perguntar: a que custo e onde ficam a liberdade e a proteção das nossas crianças?

Apesar de não ser um segredo guardado a sete chaves (fora, é claro, casos mais dramáticos criminalmente ou explícitos, que circulam pelo submundo digital), a diferença é que agora, com o vídeo do Felca, assistido por quase 40 milhões de pessoas, parte significativa da sociedade se deu conta de que não se trata de algo distante ou que somente acontece com os outros. E em ato contínuo, a Câmara dos Deputados promete uma resposta, que não devemos esperar, mas exigir. O governo federal também, com um projeto por direitos digitais, transparência e responsabilidade voltado a empresas de tecnologia que atuam no Brasil. Importante lembrar que, desde 2020, matéria neste sentido tem tido sua tramitação barrada.

Ainda assim, o ‘centrão’ e a extrema direita já avisaram que o foco será apenas as crianças, ou seja, se depender deles ficarão inertes outras necessidades, como defesa da democracia, erradicação dos discursos de ódio e de preconceito contra negros, mulheres ou população LGBT, mutilação, bullying e outros comportamentos violentos. E para justificar tal postura, argumentam que isso seria censura, o que significa que podem até mesmo relaxar as medidas de proteção aos pequenos. Coincidência ou não, assim que Felca virou notícia com sua denúncia, militantes extremistas começaram a ‘bombardear’ a internet colocando em dúvida o propósito do influenciador e alimentando o discurso da oposição ao governo do presidente Lula, que usou essas postagens para fazer o mesmo. E como resultado, a vítima desta vez foi o mensageiro, que agora tem de andar com seguranças e carro blindado.

E não se trata sequer de aumentar a proteção no mundo virtual, pois esta praticamente inexiste. Ver meninas e meninos em danças sensuais ou envolvidos em contextos com claras conotações sexuais parece ser mais comum do que uma pessoa com caráter e mente sã possa imaginar. A questão é mais ampla e envolve conscientização social, obrigatoriedade da moderação dos conteúdos publicados, responsabilização das plataformas diante do que disponibilizam, o envolvimento dos responsáveis. Isso nada tem de impossível. O que é crime no mundo real deve ter o mesmo peso no ambiente digital.

Desde que o vídeo de Felca foi publicado, em 6 de agosto, o Disque 100, canal do governo para denúncias de violações de direitos humanos, registrou mais de mil casos ligados ao tema envolvendo crianças e adolescentes, dado corroborado pela ONG SaferNet, organização que trabalha na proteção de direitos na internet. Segundo a entidade, as denúncias de produção, veiculação e distribuição de pornografia infantil nas redes deram um salto de 114%. E isso tudo gera o chamado engajamento, que rapidamente se transforma em dinheiro para os donos das plataformas e para quem produz. Neste último caso, um dos denunciados por Felca é Hytalo Santos, que possuiu 20 milhões de seguidores nas redes, outros milhões de reais em capital social de empresas e que cria ‘programas’ com crianças como se estas fossem adultas (em todos os sentidos).

Regulamentar as redes sociais não tem nada de ferir a liberdade de expressão. Esse discurso é de quem quer seguir ganhando muito dinheiro à custa dos próprios crimes. A impunidade precisa de um ponto final.

* Deputado Valdeci Oliveira, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul