Por Redação Rádio Pampa | 4 de julho de 2025
Com a ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Bolsonaro e outros réus da trama golpista na reta final, o ministro André Mendonça declarou que a competência do Supremo para “processar e julgar crimes” deveria ser repensada.
Segundo ele, o objetivo é garantir que o tribunal cumpra o seu papel “mais essencial”, que é o de “ser a corte da garantia dos direitos fundamentais”. Essa revisão do papel do Supremo, de acordo com o ministro, caberia ao Congresso.
A declaração foi feita durante a participação do ministro no painel sobre “controle de constitucionalidade e separação de Poderes”, na quinta-feira (3), no Fórum de Lisboa, evento que tem Gilmar Mendes como um dos organizadores.
No mesmo debate, o deputado Arthur Lira (PP-AL) questionou a legitimidade do Supremo para decidir sobre questões orçamentárias.
Mendonça defendeu ainda “uma reflexão sobre as causas do excesso de judicialização” e “uma reflexão mais profunda sobre o rol de legitimados para propor uma ação no Supremo”.
Para o ministro, “é possível” que “uma crise esteja estabelecida entre os Poderes”. Ele afirmou, porém, que mais preocupante é uma crise “perante a sociedade”.
“As pesquisas de opinião indicam que há um descrédito da sociedade brasileira em relação às instituições, nós podemos nos fazer de surdos para isso ou fazer uma autocrítica e tentar melhorar para o futuro, esse é o papel da democracia”, afirmou.
No mesmo evento, Mendonça defendeu uma reforma administrativa no Judiciário que “enquadre as questões remuneratórias”.
“Magistrados têm que ganhar bem, agentes do Estado têm que ganhar de forma adequada, porém respeitados os parâmetros estabelecidos pelo Congresso Nacional”, destacou.
O ministro também reforçou que também é preciso “uma avaliação segura do papel de cada instituição” envolvendo os Três Poderes. “Onde nessa discussão não são as instituições em si que têm que ganhar ou perder, mas é o Estado brasileiro e o povo” que devem ganhar.
Em ocasiões anteriores, Mendonça já demonstrou desejo por limitar a interferência do STF em certas questões. O ministro defendeu a “autocontenção judicial” do STF ao falar no julgamento sobre regulamentação das big techs que o Tribunal conduziu em 4 de junho.
Neste caso, Mendonça votou contra a responsabilização das redes sociais por publicações criminosas feitas por usuários. O ministro foi o primeiro a divergir de seus pares e, em sua fala, equiparou as redes sociais a veículos de comunicação e jornalísticos e defendeu que, por isso, elas não podem sofrer restrições “à plena liberdade de informação”.
A Corte, por fim, optou por ampliar as obrigações das big techs. A decisão foi tomada pela maioria dos integrantes, em uma votação com o placar de oito votos a favor e três contra.
O Fórum de Lisboa tem o ministro Gilmar Mendes, que também integra a Corte, como um de seus organizadores. O evento foi apelidado de “Gilmarpalooza” e contou com a palestra de seis diferentes magistrados do Supremo. (Com informações da Folha de S.Paulo e do Estado de S. Paulo)
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