Home Economia Atitude de ministro do Tribunal de Contas da União pode vir a permitir ao dono do Banco Master a proteção de seus bens pessoais

A polêmica envolvendo a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de inspecionar documentação do Banco Central sobre a liquidação do Master deixou indícios de que o processo pode ser usado pela defesa de Daniel Vorcaro para tentar proteger os bens do banqueiro e abrir espaço para pedidos de indenização, mesmo se a liquidação do banco não for revertida.

Procurada, a defesa de Vorcaro informou ao Estadão que não busca reverter a liquidação do banco, “e sim ( buscar) alternativas que possam trazer a melhor solução e desfecho para todos os credores e investidores institucionais”. Ao liquidar o Master, o BC disse ter identificado um quadro de “grave crise de liquidez” e de “graves violações” às normas do sistema financeiro nacional.

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, chegou a determinar uma inspeção com a “máxima urgência” no BC, mas, diante de pressões públicas, teve de recuar e mandar a decisão para o plenário do tribunal. Em outro movimento, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, veio a público para afastar a possibilidade de a Corte anular a liquidação do banco.

Uma reunião realizada na segunda-feira com a participação de Vital, Jhonatan e do presidente do BC, Gabriel Galípolo, acabou acertando uma trégua. Como o Estadão informou, será feita uma diligência rápida pelo corpo técnico do TCU, sem passar mais pelo gabinete de Jhonatan.

Técnicos a par do assunto ouvidos pela reportagem de O Estado de S. Paulo dizem que, mesmo que o TCU tenha afastado a possibilidade de anular a liquidação do Master, há um risco de o processo ser amplamente usado pela defesa de Daniel Vorcaro para favorecê-lo no caso.

Justiça nos EUA

O processo no TCU já foi usado pelo banqueiro para tentar evitar que a liquidação do Master fosse reconhecida pela Justiça americana. Em recurso ao Tribunal de Falências do Sul da Flórida, Vorcaro citou a contestação no TCU e disse que a decisão do BC poderia ser revertida. A Justiça americana, porém, reconheceu a liquidação e bloqueou os ativos do Master no país.

Agora, a defesa de Vorcaro poderia usar o que for citado pelo TCU quanto aos questionamentos à liquidação para levantar subsídios no processo que corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que está nas mãos do ministro Dias Toffoli.

Ainda que a liquidação não seja revertida, a defesa poderia obter munição para, por exemplo, tentar livrar Vorcaro da prisão, evitar a venda de seus bens para pagar credores ou até pedir uma indenização para a União.

Um exemplo citado por técnicos do BC é o da liquidação do Banco Ipiranga, nos anos 1970. Hoje, advogados tentam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) receber uma indenização bilionária da União, porque alegam que o Ipiranga foi liquidado quando ainda poderia ter vendido ativos e se mantido de pé. Uma das preocupações é evitar a repetição de um cenário como esse. Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.