Home Política Audiência termina sem acordo e ministro Alexandre de Moraes prepara decisão sobre IOF

A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o governo Lula e o Congresso sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mediada pelo ministro Alexandre de Moraes, terminou sem acordo.

Caberá a Moraes, relator do caso no STF, dar uma decisão com base nos argumentos apresentados por todos as partes do processo.

Os participantes disseram a Moraes na reunião que “preferiam aguardar a decisão judicial” sobre o tema. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o advogado que representa o PSOL – autor de uma das ações sobre o tema – indicaram a Moraes que a “decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir o conflito”.

A audiência de conciliação ocorre após uma decisão liminar do próprio Moraes suspender tanto o aumento do IOF pelo governo como a decisão do Congresso que derrubou a medida do Executivo.

A ata da audiência indica ainda que, após as colocações dos presentes, Moraes determinou que os autos fossem conclusos para decisão – ou seja, que o processo fosse encaminhado para que ele decida sobre o tema.

Segundo a ata, Moraes deu início à audiência fazendo um “breve relato” da situação processual e dos “pontos controvertidos”. Em seguida, se manifestaram a advogada-geral do Senado, a advocacia da Câmara dos Deputados e o AGU.

De acordo com o documento, todas as partes reiteraram as manifestações escritas que já haviam juntado aos autos – ou seja, defendendo, dos respectivos lados, os decretos do Executivo sobre o IOF e o decreto legislativo que derrubou as medidas do Planalto.

Ainda de acordo com a ata, após tais indicações, Moraes perguntou às partes se seriam possíveis “concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”. Daí vieram as respostas no sentido de que os presentes preferiam aguardar a decisão do ministro – ou seja, não houve acordo.

A ata indica ainda que a advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, chegou a pedir um maior prazo para a continuidade das negociações, com a manutenção da decisão provisória já proferida por Moraes – suspendendo todos os decretos sobre o tema.

Relembre

A confusão envolvendo o IOF começou no dia 22 de maio, quando o governo Lula anunciou um aumento de alíquotas no imposto que atingiu planos de previdência privada (VGBL), crédito de empresas e operações de câmbio feitas por pessoas jurídicas e físicas.

Após repercussão negativa, no dia seguinte o Ministério da Fazenda recuou em um dos pontos: a tributação de fundosbrasileiros que investem no exterior.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, qualificou as medidas como um “pequeno ajuste” e evitou ligar a iniciativa às metas fiscais. A expectativa do governo, porém, era arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 no decreto original.

As pressões sobre o Congresso se intensificaram nas semanas seguintes — mesmo após o recuo sobre os fundos no exterior — e a Fazenda chegou a anunciar um acordo com líderes no Congresso, após uma reunião na residência Oficial da Câmara, classificada como “histórica” por Haddad e o Hugo Motta.

Na ocasião, um novo decreto do IOF foi editado, com abrangência menor, o governo também enviou uma Medida Provisória com novas medidas arrecadatórias.

Ainda assim, o Congresso aprovou o PDL, derrubando o IOF, em uma das maiores derrotas políticas do presidente Lula seu terceiro mandato.

Moraes tomou a decisão depois de o STF ter sido provocado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que questionou o decreto, e também pelo PSOL e a própria Advocacia-Geral da União (AGU), que defenderam que a medida era prerrogativa do Executivo e não poderia, portanto, ser derrubada pelo Congresso.

Para justificar a liminar, Moraes indicou haver “séria e fundamentada dúvida” sobre o uso do decreto do IOF para fins “extrafiscais” – ou seja, apenas regulatórios, como diz a Fazenda e a AGU.

(Com informações dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo)