Sábado, 07 de Fevereiro de 2026

Home Economia Auditores fiscais estimam que mais de 10 milhões de brasileiros estarão isentos da declaração do Imposto de Renda em 2024

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Com a MP (Medida Provisória) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, 10,1 milhões de pessoas devem ficar isentas da declaração em 2024, segundo a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). São 3,6 milhões de contribuintes a menos em relação aos 13,7 milhões de isentos estimados pela Receita Federal.

Os cálculos da Unafisco foram feitos com base na MP publicada no domingo (30), que alterou, a partir de segunda-feira (1º), a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.

De acordo com os auditores, a MP deve aumentar o número de isentos dos atuais 8,84 milhões para 10,18 milhões, uma alta de 15%. Até então, a tabela vigente do tributo – que não era corrigida desde 2015 – excluía do pagamento do imposto aqueles que recebiam até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio. Atualmente, o País tem 39,73 milhões de declarantes.

A Receita Federal já havia divulgado, em fevereiro, que a mudança iria ampliar para 13,7 milhões o total de pessoas isentas do Imposto de Renda. O órgão não explicou a diferença em relação aos números divulgados pela Unafisco. Reforçou apenas que “13,7 milhões de contribuintes serão beneficiados com o ajuste na tabela do imposto de renda”.

Disse ainda que, “apesar de toda a restrição orçamentária e do esforço de recuperação das contas públicas, o governo vai atender a população que ganha até 2 salários-mínimos”. E continuou: “assim, empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até 2 salários-mínimos não serão tributados pelo imposto de renda”.

Projeção alta

Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, não há margem para chegar a esse número de isentos, e a projeção de 13,7 milhões do governo é “muito alta”. “Você não consegue esse tanto de pessoas para dois salários mínimos. Não atinge esse total. Então, houve algum problema no cálculo”, afirma.

O auditor diz que, mesmo somando o número de declarantes por faixa de renda de até três salários mínimos (parcela que já está enquadrada na tributação), o total de declarantes dentro dessas faixas não chega às estimativas do governo federal.

As faixas de declarantes, já considerando a projeção para 2024, são, segundo a Unafisco:

  • até meio salário mínimo: 2.015.227 de pessoas;
  • de meio até 1 salário mínimo: 726.553 pessoas;
  • de 1 a 2 salários mínimos: 3.461.093 de pessoas;
  • de 2 a 3 salários mínimos: 6.299.564 de pessoas;
  • Total: 12.502.437.

“Até três salários mínimos, você não chega a 13 milhões de declarantes. Imagine, então, considerando apenas os isentos. Não tem a menor chance. A não ser que ocorra um aumento exponencial, e não linear, no número de declarantes”, diz.

Impacto

Ainda de acordo com os auditores, apenas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a defasagem acumulada foi de 31,49%. A correção havia sido uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018, e se repetiu na corrida eleitoral de 2022. O tema também foi explorado por Lula (PT) na disputa pela Presidência.

Já eleito presidente, Lula voltou a defender a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Mauro Silva, da Unafisco, já havia definido como “frustrante” a proposta da MP de alteração da faixa de isenção para R$ 2.112. Isso porque, segundo ele, não repõe nem a inflação e só considera a faixa de isenção.

“É muito pouco. O governo Lula começa cometendo o mesmo erro dos últimos governos”, diz. “Quem continua pagando fortemente as políticas públicas é a classe média, que ganha cinco salários mínimos. Dos 39 milhões de declarantes para o ano que vem, bem mais da metade está nessa faixa.”

De acordo com os cálculos de Mauro Silva, a mudança proposta para a faixa de isenção deve beneficiar em R$ 15,60 cada pagante do IR. “É um pão na chapa”, exemplifica.

Trata-se de um cálculo que considera a sistemática de funcionamento da tabela do IR – e que se reflete na parcela a deduzir. Mauro explica que a mudança proposta, mesmo sendo apenas na faixa de isenção, causa um efeito cascata, atingindo igualmente todas as faixas.

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