Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024

Home Economia Auxílio Brasil: Bolsonaro diz se dá para manter benefício de 600 reais em 2023

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O presidente Jair Bolsonaro reafirmou que o Auxílio Brasil de R$ 600 não vai acabar em dezembro. “Eu já conversei com Paulo Guedes (ministro da Economia) e dá para manter os R$ 600 ano que vem”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao Podcast Cara a Tapa, de Rica Perrone.

Durante transmissão ao vivo no Facebook com o deputado federal André Janones (Avante-MG), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o auxílio dado pelo atual governo foi aprovado apenas até dezembro como medida para garantir a reeleição.

“É mentira”, afirmou Bolsonaro ao ser questionado sobre a afirmação de Lula. “Mentem como mentiam em 2018 que eu ia acabar com o Bolsa Família, que ia acabar com Seguro Defeso (dos pescadores). Nada acabou, nós combatemos as fraudes”, completou Bolsonaro, lembrando que o Auxílio está com valor três vezes mais que Bolsa Família, criado pelo governo Lula. “Com responsabilidade fiscal de Paulo Guedes”, completou.

Para manter o piso do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem, seria necessária a aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Bolsonaro já disse, no início do mês, que os detalhes foram acertados com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O indicativo da manutenção do benefício nesse valor deve constar da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A proposta nossa na LOA já vai com esse indicativo, para manter os R$ 600 ano que vem. Logicamente, vamos depender do Parlamento após as eleições“, disse Bolsonaro em entrevista ao SBT no dia 2 de agosto.

Durante o Podcast, Bolsonaro reafirmou sua confiança no ministro Guedes e garantiu que ele continuaria no governo, caso seja reeleito presidente. “Paulo Guedes continua”, afirmou, destacando ações do ministro.

Crédito consignado

Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado na última sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo repasse à instituição financeira consignatária. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o decreto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.

“Na hipótese de o valor das consignações contratadas ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos”, diz o decreto. Nesse caso, será permitido o desconto parcial até o limite estabelecido.

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