Por Redação Rádio Pampa | 3 de novembro de 2022
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu rebatizar o programa Auxílio Brasil de Bolsa Família, devolvendo o nome dado durante os governos do PT para o programa de transferência de renda. Integrantes da cúpula do PT confirmaram que o nome do programa voltará a ser Bolsa Família.
A prioridade é manter o benefício de R$ 600 mensais a partir de janeiro. Para isso, a equipe de transição apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com uma licença para o governo gastar fora do teto de gastos públicos em 2023.
O nome Auxílio Brasil foi dado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro no ano passado, após o fim do auxílio emergencial, pago durante a pandemia de covid.
Nesta quinta-feira (3), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin se reuniu com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e outros parlamentares para negociar a peça orçamentária do próximo ano.
Ao falar sobre a PEC, todos usaram o nome “Bolsa Família” ao se pronunciar sobre o programa de transferência de renda. “Pode utilizar”, disse Alckmin quando perguntado se o novo governo rebatizará o programa. “Ao fim e ao cabo, vai dar no mesmo”, afirmou o relator do Orçamento. Nos bastidores, o nome Bolsa Família é dado como certo a partir de janeiro.
O Brasil vai entrar em 2023 com o maior programa social de transferência de renda da história e um orçamento cinco vezes maior do que existia antes da covid. Os recursos para o programa social vão ter um salto gigantesco num período de três anos, saindo do patamar de R$ 32 bilhões, pago em 2019 para R$ 157,7 bilhões no ano que vem.
Regras
Manter as crianças vacinadas e estudando eram algumas das exigências do Bolsa Família, programa de transferência de renda criado durante a gestão de Lula. Essas medidas garantiam a saúde dessas pessoas, além de diminuir a evasão escolar.
Após ser substituído pelo Auxílio Brasil, durante o governo de Jair Bolsonaro, o benefício passou a ignorar essas questões. Contudo, no ano que vem, essas premissas podem voltar a valer.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da gestão Dilma Rousseff e uma das responsáveis pela área social na campanha de Lula, disse que, apesar das mudanças, a transição do governo terá como princípio básico a manutenção do pagamento do benefício.
“É fundamental reafirmar que buscaremos uma transição que priorize a preservação dos direitos da população e evite qualquer descontinuidade. Temos uma experiência muito positiva em 2002, na transição da gestão Fernando Henrique Cardoso, e esperamos que se dê nos mesmos moldes, pautada pelo interesse do povo”, afirmou.
Uma das prioridades do novo governo é pagar R$ 150 a mais por filho menor de 6 anos. Tereza também ressaltou que atualmente o Auxílio Brasil paga o mesmo valor para um homem solteiro e para uma mulher que mora com vários filhos, por exemplo. “Ambos recebem o mesmo valor. É injusto”, afirma.
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