Home Rio Grande do Sul Avança na Assembleia Legislativa gaúcha projeto que institui o uso de assinatura eletrônica para todos os documentos de trânsito

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do RS aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 254/23, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o uso de assinatura eletrônica, pelo DetranRS, para todos os documentos de trânsito, incluindo a transferência de veículos.

Conforme a proposta, a assinatura eletrônica deverá ser aceita em todos os documentos endereçados aos órgãos de trânsito do Estado, como compra, venda, transferência de veículos, procurações, laudos, vistorias, entre outros.

“É uma medida simples, mas necessária para beneficiar os cidadãos, modernizar os serviços públicos, agilizar os processos e garantir a segurança jurídica dos procedimentos realizados pelo DetranRS”, justificou Victorino. A proposta segue para votação final em plenário.

A assinatura eletrônica já é adotada em vários Estados brasileiros, como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, que a utilizam com certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil – e a assinatura eletrônica do Portal Governo Digital – gov.br.