Home Bruno Laux Avanço da isenção do IR na Câmara eleva otimismo do governo Lula sobre fim da jornada 6×1

Otimismo governamental

O avanço da ampliação da isenção do IR na Câmara impulsionou o otimismo do governo federal sobre o possível sucesso da tramitação do projeto que põe fim à jornada de trabalho 6×1 no Brasil. Chefe das Relações Institucionais do Executivo, a ministra Gleisi Hoffmann planeja se reunir nos próximos dias com lideranças parlamentares de modo a reforçar as mobilizações no Legislativo pela votação da proposta.

Tramitação acelerada

Aprovado nesta semana após mais de seis meses de tramitação na Câmara, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil deve encontrar uma tramitação mais célere no Senado Federal. A expectativa na Casa é de que o texto, enviado primeiramente à Comissão de Assuntos Econômicos, seja votado em plenário até o início de novembro, de modo a entrar em vigor já em 2026.

Primeiro passo

Para o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto aprovado na Câmara que amplia a isenção do IR, o avanço da medida representa o “primeiro passo” de uma reforma tributária mais ampla sobre a renda. O parlamentar destaca que ainda se faz necessário avançar com discussões sobre o IRPF e IRPJ de “maneira mais ampla”, além de questões relacionadas à taxação de dividendos, sociedades anônimas e limitadas.

Falta de união

Diante da estagnação do projeto de anistia ao 8 de Janeiro e das críticas crescentes da oposição, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a cobrar mais empenho da direita em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em vídeo publicado nesta quinta-feira, o parlamentar pediu liberdade para o pai e questionou “onde está a tal união da direita”.

Assistência consular

O Itamaraty solicitou a realização de uma visita consular aos 11 brasileiros presos nesta semana na flotilha que ia em direção à Faixa de Gaza. O governo brasileiro – que já requereu a liberação dos detidos – deve acompanhar os interrogatórios e procedimentos legais envolvendo os ativistas, com previsão de início para esta sexta-feira.

Comando estendido

Contrariando a orientação do União Brasil, o ministro do Turismo, Celso Sabino, vem tentando prolongar sua permanência à frente da pasta federal. Mesmo após ter entregue a carta de demissão na última semana, o chefe ministerial segue participando de compromissos ao lado do presidente Lula, além de articular agendas oficiais pelo ministério para os próximos dias.

Altura mínima

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta semana que a exigência de altura mínima para ingresso em cargos da segurança pública só é válida se prevista em lei e alinhada aos parâmetros do Exército Brasileiro. A tese, apresentada em meio ao julgamento de um recurso de uma candidata à Polícia Militar de Alagoas, estabelece limite de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, seguindo os padrões da força militar.

Seleção de árbitros

Os parlamentares da Comissão do Esporte da Câmara aprovaram nesta quinta-feira o projeto que define normas para a designação de árbitros em competições esportivas. Aguardando parecer da CCJ, a proposta determina, entre outras questões, que os profissionais sejam escolhidos mediante sorteio ou audiência pública com transmissão ao vivo pela internet, sob pena de nulidade.

Convocação de concursados

O governo federal publicou nesta quinta-feira três decretos que autorizam a nomeação de 1.984 cargos em mais de 20 órgãos da administração pública, incluindo vagas do Concurso Público Nacional Unificado e de certames anteriores. A despesa de R$378 milhões para honrar as nomeações já está prevista no Orçamento de 2026 e não exige reestimativa de custos.

Capacitação para defesa

A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto de lei do Senado que obriga a capacitação de todos os agentes públicos e privados que atuam no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Com o objetivo de garantir maior efetividade em políticas públicas da área, a medida propõe a  padronização das regras para a qualificação dos profissionais, incluindo matriz curricular, carga horária e outros requisitos.

Violência contra ativistas

Por solicitação do deputado Reimont (PT-RJ), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara conduzirá uma audiência pública na próxima terça-feira sobre alternativas de enfrentamento à violência contra defensores de direitos humanos no Brasil. O petista avalia que, ao mesmo tempo em que o Brasil se prepara para sediar a COP 30 e a segunda edição do estudo “Na Linha de Frente”, o país continua perigoso para ativistas do meio – contra os quais 486 casos de violência foram registrados entre 2023 e 2024.

Incremento na Emater

O governador Eduardo Leite assinou nesta semana o termo que autoriza a contratação de 144 novos empregados para a Emater/RS e para a Ascar. O efetivo de extensionistas rurais, composto por aprovados no Processo Seletivo Externo 2023, deve reforçar o trabalho das entidades em meio às ações do programa de recuperação de solo “Operação Terra Forte”.

Judicialização de medicamentos

Em reunião nesta quinta-feira com o TJRS, a Secretaria Estadual da Saúde apresentou um protótipo de registro de sequestros de valores no sistema de Assistência de Medicamentos do Estado. A plataforma propõe o aperfeiçoamento do controle e transparência no atendimento às ordens judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos pelo governo estadual, permitindo o acompanhamento de todas as etapas do processo.

Eleições da Farsul

A Federação da Agricultura do RS elegeu nesta quinta-feira, em disputa com chapa única, Domingos Velho Lopes como novo presidente da entidade. Ex-secretário de Agricultura do Estado, o engenheiro agrônomo assumirá o comando da instituição no início de 2026, com o objetivo de “colocar novamente os produtores do Estado no seu lugar que é de merecimento”.

Fórum das Entidades

A Câmara de Porto Alegre instala nesta sexta-feira o Fórum das Entidades, que reunirá 73 representantes para debater o novo Plano Diretor (PDDUA) da Capital. Com sete reuniões temáticas previstas até o fim de outubro, o grupo apresentará relatório final em 7 de novembro à Comissão Especial do PDDUA.

@obrunolaux